PL PROJETO DE LEI 2297/2011
DESTINA PERCENTUAL DE ARRECADAÇÃO DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS
REALIZADOS
PELA LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AOS FUNDOS DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
DOS MUNICÍPIOS PARA UTILIZAÇÃO PELOS CONSELHOS TUTELARES.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/08/2011
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TPA FFO.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, FUNDO DE ASSISTÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, MUNICÍPIOS, OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, CONSELHO TUTELAR, REFERÊNCIA, PERCENTAGEM, RESULTADO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG).
Legislação citada LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/08/2011
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TPA FFO.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, FUNDO DE ASSISTÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, MUNICÍPIOS, OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, CONSELHO TUTELAR, REFERÊNCIA, PERCENTAGEM, RESULTADO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG).
Legislação citada LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
10/04/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/4/2012, PÁG 26.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/4/2012, PÁG 26.
17/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
10/08/2011
PUBLICADO NO DL EM 12/8/2011, PÁG 66 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/8/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 12/8/2011, PÁG 66 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/8/2011.