PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 22/2011
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 64, DE 25 DE MARÇO DE 2002, QUE INSTITUI O
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LCP 121 2011 - LEI COMPLEMENTAR
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LCP 121 2011 - LEI COMPLEMENTAR
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/2011
Origem
MSG 139 de 2011
MSG 147 de 2011
Proposição de Lei PPC 129 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO. MENSAGEM 147 2011 PUBLICADA NO DL EM 1 12 2011, PÁG 59 COL 2, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA A ESTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRIAÇÃO, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, APOSENTADO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, (ALMG), JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APERFEIÇOAMENTO, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RECURSOS, ORIGEM, FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RELAÇÃO, BENEFÍCIOS, SEGURADO, DEPENDENTE, ORIGEM, RECURSOS, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORIGEM, RECURSOS, BENEFÍCIOS, REGIME ESTATUTÁRIO. EMENDA 2: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REVOGAÇÃO, BENEFÍCIOS, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERÊNCIA, LICENÇA MÉDICA, LICENÇA-MATERNIDADE, ABONO DE FAMÍLIA, AUXÍLIO-RECLUSÃO. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORIGEM, RECURSOS, BENEFÍCIOS, REGIME ESTATUTÁRIO, REFERÊNCIA, LICENÇA-MATERNIDADE. EMENDA 4: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REVOGAÇÃO, CONCESSÃO, LICENÇA-MATERNIDADE, SERVIDOR EFETIVO, HIPÓTESE, ADOÇÃO, GUARDA JUDICIAL. EMENDA 5: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, GARANTIA, BENEFÍCIOS, APOSENTADORIA, EXTENSÃO, TRABALHADOR, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, GARANTIA, BENEFÍCIOS, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, EXTENSÃO, DEPENDENTE, TRABALHADOR, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. EMENDA 6: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ALÍQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, INCLUSÃO, DEPENDENTE, REFERÊNCIA, ASSISTÊNCIA MÉDICA, COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). EMENDA 7: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, ASSISTÊNCIA MÉDICA, COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG).
Legislação citada LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 110 2009 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 1195 1954 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9380 1986 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/2011
Origem
MSG 139 de 2011
MSG 147 de 2011
Proposição de Lei PPC 129 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO. MENSAGEM 147 2011 PUBLICADA NO DL EM 1 12 2011, PÁG 59 COL 2, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA A ESTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRIAÇÃO, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, APOSENTADO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, (ALMG), JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APERFEIÇOAMENTO, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RECURSOS, ORIGEM, FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RELAÇÃO, BENEFÍCIOS, SEGURADO, DEPENDENTE, ORIGEM, RECURSOS, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORIGEM, RECURSOS, BENEFÍCIOS, REGIME ESTATUTÁRIO. EMENDA 2: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REVOGAÇÃO, BENEFÍCIOS, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERÊNCIA, LICENÇA MÉDICA, LICENÇA-MATERNIDADE, ABONO DE FAMÍLIA, AUXÍLIO-RECLUSÃO. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORIGEM, RECURSOS, BENEFÍCIOS, REGIME ESTATUTÁRIO, REFERÊNCIA, LICENÇA-MATERNIDADE. EMENDA 4: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REVOGAÇÃO, CONCESSÃO, LICENÇA-MATERNIDADE, SERVIDOR EFETIVO, HIPÓTESE, ADOÇÃO, GUARDA JUDICIAL. EMENDA 5: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, GARANTIA, BENEFÍCIOS, APOSENTADORIA, EXTENSÃO, TRABALHADOR, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, GARANTIA, BENEFÍCIOS, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, EXTENSÃO, DEPENDENTE, TRABALHADOR, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. EMENDA 6: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ALÍQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, INCLUSÃO, DEPENDENTE, REFERÊNCIA, ASSISTÊNCIA MÉDICA, COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). EMENDA 7: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, ASSISTÊNCIA MÉDICA, COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG).
Legislação citada LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 110 2009 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 1195 1954 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9380 1986 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
29/12/2011
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 121 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/2011. REPUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 6/1/2012, POR INCORREÇÃO VERIFICADA NA REDAÇÃO FINAL.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 121 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/2011. REPUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 6/1/2012, POR INCORREÇÃO VERIFICADA NA REDAÇÃO FINAL.
20/12/2011
REMESSA DO OFÍCIO 3657 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 129 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3657 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 129 PARA SANÇÃO.
16/12/2011
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
16/12/2011
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2011, PÁG 75 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2011, PÁG 75 COL 2.
15/12/2011
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO,O PROJETO, SALVO EMENDAS. VOTARAM “SIM” OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ADALCLEVER LOPES - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO JÚLIO - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLIN MOURA - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DÉLIO MALHEIROS - DELVITO ALVES – DILZON MELO - DOUTOR VIANA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - DURVAL ÂNGELO - FABIANO TOLENTINO - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JOSÉ HENRIQUE - JUNINHO ARAÚJO – LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. 53 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 1 VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 17/12/2011, PÁG 27. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO,O PROJETO, SALVO EMENDAS. VOTARAM “SIM” OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ADALCLEVER LOPES - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO JÚLIO - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLIN MOURA - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DÉLIO MALHEIROS - DELVITO ALVES – DILZON MELO - DOUTOR VIANA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - DURVAL ÂNGELO - FABIANO TOLENTINO - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JOSÉ HENRIQUE - JUNINHO ARAÚJO – LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. 53 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 1 VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 17/12/2011, PÁG 27. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2011.
14/12/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2011, PÁG 79 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2011, PÁG 79 COL 1.
13/12/2011
APROVADO, EM PRIMEIRO TURNO, O PROJETO COM AS EMENDAS DE 1 A 7. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO, SALVO EMENDAS. REGISTRAM “SIM” OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ADALCLEVER LOPES - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRUNO SIQUEIRA - CARLIN MOURA - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DÉLIO MALHEIROS - DOUTOR VIANA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR – DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA – GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUNINHO ARAÚJO - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO – LUIZ CARLOS MIRANDA - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. 58 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 21/12/2011, PÁG 38. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 14/12/2011.
PLENÁRIO
APROVADO, EM PRIMEIRO TURNO, O PROJETO COM AS EMENDAS DE 1 A 7. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO, SALVO EMENDAS. REGISTRAM “SIM” OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ADALCLEVER LOPES - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRUNO SIQUEIRA - CARLIN MOURA - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DÉLIO MALHEIROS - DOUTOR VIANA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR – DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA – GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUNINHO ARAÚJO - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO – LUIZ CARLOS MIRANDA - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. 58 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 21/12/2011, PÁG 38. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 14/12/2011.
12/12/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LUZIA FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2011, PÁG 122 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LUZIA FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2011, PÁG 122 COL 2.
07/12/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 5 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2011, PÁG 129 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 7/12/2011.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 5 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2011, PÁG 129 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 7/12/2011.
05/12/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
01/12/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2011, PÁG 112 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 1/12/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2011, PÁG 112 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 1/12/2011.
29/11/2011
MENSAGEM 147 2011, DO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA A ESTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. MENSAGEM PUBLICADA NO DL EM 1/12/2011, PÁG 59 COL 2.
PLENÁRIO
MENSAGEM 147 2011, DO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA A ESTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. MENSAGEM PUBLICADA NO DL EM 1/12/2011, PÁG 59 COL 2.
29/11/2011
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. PUBLICADO NO DL EM 30/11/2011, PÁG 100 COL 1.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. PUBLICADO NO DL EM 30/11/2011, PÁG 100 COL 1.
29/11/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 4. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 4. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
24/11/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
18/11/2011
PUBLICADO NO DL EM 23/11/2011, PÁG 132 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/11/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 23/11/2011, PÁG 132 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/11/2011.