PL PROJETO DE LEI 1666/2011
AUTORIZA O ESTADO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL OS IMÓVEIS
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(DESTINAÇÃO: REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE EM FAVOR DE SEUS ATUAIS
OCUPANTES).
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/2011
Origem
PL 4528 de 2010
Observação EX-PROJETO DE LEI 4528 2010. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SÃO JOSÉ DO GOIABAL, DESTINAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, SITUAÇÃO, PROPRIEDADE.
Assunto geral IMÓVEL
Legislação citada DEC 39835 1998 - DECRETO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/2011
Origem
PL 4528 de 2010
Observação EX-PROJETO DE LEI 4528 2010. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SÃO JOSÉ DO GOIABAL, DESTINAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, SITUAÇÃO, PROPRIEDADE.
Assunto geral IMÓVEL
Legislação citada DEC 39835 1998 - DECRETO
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
10/06/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ HENRIQUE.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ HENRIQUE.
09/06/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
30/11/2011
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
24/11/2011
OFÍCIO DO SR EDUARDO ANTÔNIO CODO SANTOS, SUBSECRETÁRIO DO TESOURO ESTADUAL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 26/11/2011, PÁG 52 COL 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR EDUARDO ANTÔNIO CODO SANTOS, SUBSECRETÁRIO DO TESOURO ESTADUAL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 26/11/2011, PÁG 52 COL 2.
18/10/2011
REMESSA DO OFÍCIO 2871 2011 SGM À PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE SUPERVISÃO DA ADMINISTRAÇÃO E ALIENAÇÃO DE ATIVOS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2871 2011 SGM À PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE SUPERVISÃO DA ADMINISTRAÇÃO E ALIENAÇÃO DE ATIVOS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
06/10/2011
REMESSA DO OFÍCIO 2871 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E AO CONSELHO DE SUPERVISÃO DA ADMINISTRAÇÃO E ALIENAÇÃO DE ATIVOS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2871 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E AO CONSELHO DE SUPERVISÃO DA ADMINISTRAÇÃO E ALIENAÇÃO DE ATIVOS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
04/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO CONSELHO DE SUPERVISÃO DA ADMINISTRAÇÃO E ALIENAÇÃO DE ATIVOS, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO CONSELHO DE SUPERVISÃO DA ADMINISTRAÇÃO E ALIENAÇÃO DE ATIVOS, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
15/09/2011
OFÍCIO DO SR LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA, SECRETÁRIO DE FAZENDA, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/9/2011, PÁG 64 COL 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA, SECRETÁRIO DE FAZENDA, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/9/2011, PÁG 64 COL 2.
16/08/2011
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 18/8/2011, PÁG 82 COL 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 18/8/2011, PÁG 82 COL 2.
04/08/2011
OFÍCIO DO SR JOSÉ ROBERTO GARIFF GUIMARÃES, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 6/8/2011, PÁG 81 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR JOSÉ ROBERTO GARIFF GUIMARÃES, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 6/8/2011, PÁG 81 COL 3.
13/07/2011
REMESSA DO OFÍCIO 1922 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL - MG, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1922 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL - MG, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
12/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, À SEPLAG E AO PREFEITO DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, À SEPLAG E AO PREFEITO DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
17/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
12/05/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/5/2011, PÁG 59 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/5/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/5/2011, PÁG 59 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/5/2011.