PL PROJETO DE LEI 1593/2011
TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS ADAPTADAS EM
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/05/2011
Proposições relacionadas
PL 1079 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1079 2011. (VER DNP 12). RESOLUÇÃO 30-84 DE 9 12 1975, DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. RESOLUÇÃO CNE-CEB 2 DE 11 9 2001.
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DISPONIBILIZAÇÃO, ASSENTO, UTILIZAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Assunto geral PESSOA COM DEFICIÊNCIA
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
Legislação citada LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/05/2011
Proposições relacionadas
PL 1079 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1079 2011. (VER DNP 12). RESOLUÇÃO 30-84 DE 9 12 1975, DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. RESOLUÇÃO CNE-CEB 2 DE 11 9 2001.
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DISPONIBILIZAÇÃO, ASSENTO, UTILIZAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Assunto geral PESSOA COM DEFICIÊNCIA
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
Legislação citada LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
10/05/2011
PUBLICADO NO DL EM 12/5/2011, PÁG 87 COL 4. ANEXE-SE AO PL 1079 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 12/5/2011, PÁG 87 COL 4. ANEXE-SE AO PL 1079 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.