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OTC OFÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS 13/2011

ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “ALTERA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS”.
Situação atual: RECEBIDO
TRIBUNAL DE CONTAS
Situação atual RECEBIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 27/10/2011
Assunto ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “ALTERA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS”.
Proposições relacionadas Documento PL 2601 de 2011

Resumo ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, QUADRO SUPLEMENTAR, SECRETARIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG). PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ANEXO, DEFINIÇÃO, CARGO, POSICIONAMENTO, CRITÉRIOS, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, REFERÊNCIA, QUADRO EFETIVO, QUADRO SUPLEMENTAR, SERVIDOR, SECRETARIA, (TCMG). DEFINIÇÃO, DATA-BASE, REVISÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, (TCMG). IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, BENEFÍCIOS, NATUREZA, INDENIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, (TCMG). PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, ÂMBITO, (TCMG).
Assunto geral PESSOAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG)

Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 13770 2000 - LEI ORDINÁRIA

Documentos

Tramitação
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