PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 11/2011
ALTERA O ART 136 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (INCLUI A SECRETARIA DE
ESTADO DE DEFESA SOCIAL NO ROL DOS ÓRGÃOS DA SEGURANÇA PÚBLICA).
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/2011
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP. AUTORIA COLETIVA.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, ÓRGÃOS, SEGURANÇA PÚBLICA, INCLUSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS).
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/2011
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP. AUTORIA COLETIVA.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, ÓRGÃOS, SEGURANÇA PÚBLICA, INCLUSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS).
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
23/03/2011
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. ROMEL ANÍZIO. VICE-PRESIDENTE: DEP. NEIDER MOREIRA. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. ROMEL ANÍZIO. VICE-PRESIDENTE: DEP. NEIDER MOREIRA. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
16/03/2011
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BLOCO TRANSPARÊNCIA E RESULTADO: EFETIVOS: DEP. CÉLIO MOREIRA E DEP. NEIDER MOREIRA. SUPLENTES: DEP. DOUTOR VIANA E DEP. DEIRÓ MARRA. PELO BLOCO MINAS SEM CENSURA: EFETIVA: DEP. MARIA TEREZA LARA. SUPLENTE: DEP. DURVAL ÂNGELO. PELO BLOCO PARLAMENTAR SOCIAL: EFETIVO: DEP. ROMEL ANÍZIO. SUPLENTE: DEP. DUARTE BECHIR. PELO PDT: EFETIVO: DEP. SARGENTO RODRIGUES. SUPLENTE: DEP. GUSTAVO PERRELLA. PUBLICADA NO DL EM 17/3/2011, PÁG 76 COL 3. RECEBIDA NA ESP EM 4/3/2011.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BLOCO TRANSPARÊNCIA E RESULTADO: EFETIVOS: DEP. CÉLIO MOREIRA E DEP. NEIDER MOREIRA. SUPLENTES: DEP. DOUTOR VIANA E DEP. DEIRÓ MARRA. PELO BLOCO MINAS SEM CENSURA: EFETIVA: DEP. MARIA TEREZA LARA. SUPLENTE: DEP. DURVAL ÂNGELO. PELO BLOCO PARLAMENTAR SOCIAL: EFETIVO: DEP. ROMEL ANÍZIO. SUPLENTE: DEP. DUARTE BECHIR. PELO PDT: EFETIVO: DEP. SARGENTO RODRIGUES. SUPLENTE: DEP. GUSTAVO PERRELLA. PUBLICADA NO DL EM 17/3/2011, PÁG 76 COL 3. RECEBIDA NA ESP EM 4/3/2011.