PL PROJETO DE LEI 107/2011
DESTINA AOS ARSENAIS DAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL AS ARMAS APREENDIDAS
NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2011
Origem
PL 77 de 2007
Observação EX-PROJETO DE LEI 77 2007. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SEG.
Indexação
Resumo DETERMINA QUE AS ARMAS APREENDIDAS PELAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO, APÓS OS TRÂMITES LEGAIS, SEJAM DESTINADAS AOS ARSENAIS E AO USO DAS RESPECTIVAS CORPORAÇÕES. CADA INSTITUIÇÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR AVALIAR QUAIS ARMAS PODERÃO SER UTILIZADAS.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2011
Origem
PL 77 de 2007
Observação EX-PROJETO DE LEI 77 2007. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SEG.
Indexação
Resumo DETERMINA QUE AS ARMAS APREENDIDAS PELAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO, APÓS OS TRÂMITES LEGAIS, SEJAM DESTINADAS AOS ARSENAIS E AO USO DAS RESPECTIVAS CORPORAÇÕES. CADA INSTITUIÇÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR AVALIAR QUAIS ARMAS PODERÃO SER UTILIZADAS.
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
14/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/6/2011, PÁG 98 COL 2.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/6/2011, PÁG 98 COL 2.
25/02/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
16/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/2/2011, PÁG 73 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/2/2011, PÁG 73 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2011.