PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 59/2010
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 66, DE 22 DE JANEIRO DE 2003, QUE
CRIOU O FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEPDC - E O
CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LCP 119 2011 - LEI COMPLEMENTAR
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LCP 119 2011 - LEI COMPLEMENTAR
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2010
Origem
OPJ 12 de 2010
Proposição de Lei PPC 125 2010
Proposições anexadas
RQS 2161 de 2010
Observação DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU APU DCC FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONSELHO GESTOR, ÂMBITO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBJETIVO, FAVORECIMENTO, PROCON ASSEMBLÉIA, (ALMG), ÓRGÃO REGIONAL, MUNICÍPIOS, DEFESA DO CONSUMIDOR, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), COMISSÃO REPRESENTATIVA, FORNECEDOR, PARTICIPAÇÃO, REPRESENTANTE, CONSELHO GESTOR, FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, OBRIGATORIEDADE, CONSULTA, COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, (ALMG), EFEITO, INDICAÇÃO, PARTICIPANTE, CONSELHO GESTOR, FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. EMENDA 2: EXCLUSÃO, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA DE PROTEÇÃO, DEFESA DO CONSUMIDOR.
Assunto geral DEFESA DO CONSUMIDOR
FUNDO ESTADUAL
Legislação citada DEF 2181 1997 - DECRETO FEDERAL
LCP 34 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 66 2003 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 7347 1985 - LEI FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2010
Origem
OPJ 12 de 2010
Proposição de Lei PPC 125 2010
Proposições anexadas
RQS 2161 de 2010
Observação DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU APU DCC FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONSELHO GESTOR, ÂMBITO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBJETIVO, FAVORECIMENTO, PROCON ASSEMBLÉIA, (ALMG), ÓRGÃO REGIONAL, MUNICÍPIOS, DEFESA DO CONSUMIDOR, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), COMISSÃO REPRESENTATIVA, FORNECEDOR, PARTICIPAÇÃO, REPRESENTANTE, CONSELHO GESTOR, FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, OBRIGATORIEDADE, CONSULTA, COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, (ALMG), EFEITO, INDICAÇÃO, PARTICIPANTE, CONSELHO GESTOR, FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. EMENDA 2: EXCLUSÃO, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA DE PROTEÇÃO, DEFESA DO CONSUMIDOR.
Assunto geral DEFESA DO CONSUMIDOR
FUNDO ESTADUAL
Legislação citada DEF 2181 1997 - DECRETO FEDERAL
LCP 34 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 66 2003 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 7347 1985 - LEI FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
13/01/2011
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 119 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/1/2011.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 119 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/1/2011.
23/12/2010
REMESSA DO OFÍCIO 2648 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 125 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2648 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 125 PARA SANÇÃO.
17/12/2010
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/2010
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2010, PÁG 280 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2010, PÁG 280 COL 2.
17/12/2010
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM 65 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/12/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM 65 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/12/2010.
16/12/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2010, PÁG 124 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2010, PÁG 124 COL 2.
16/12/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2010, PÁG 124 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 16/12/2010.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2010, PÁG 124 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 16/12/2010.
16/12/2010
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM 46 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. APROVADA A EMENDA 1, COM 46 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. REJEITADA A EMENDA 2, COM 5 VOTOS A FAVOR, 39 VOTOS CONTRÁRIOS E 1 VOTO EM BRANCO. ÀS COMISSÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA DCC EM 16/12/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM 46 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. APROVADA A EMENDA 1, COM 46 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. REJEITADA A EMENDA 2, COM 5 VOTOS A FAVOR, 39 VOTOS CONTRÁRIOS E 1 VOTO EM BRANCO. ÀS COMISSÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA DCC EM 16/12/2010.
15/12/2010
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2010, PÁG 48 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2010, PÁG 48 COL 3.
15/12/2010
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EM SEGUNDO TURNO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 16/12/2010, PÁG 36 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EM SEGUNDO TURNO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 16/12/2010, PÁG 36 COL 4.
15/12/2010
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
14/12/2010
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ANTÔNIO JÚLIO - EMENDA 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 15/12/2010, PÁG 118 COL 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA FFO EM 14/12/2010.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ANTÔNIO JÚLIO - EMENDA 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 15/12/2010, PÁG 118 COL 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA FFO EM 14/12/2010.
13/12/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2010, PÁG 78 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2010, PÁG 78 COL 2.
09/12/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
09/12/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2010, PÁG 59 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 9/12/2010.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2010, PÁG 59 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 9/12/2010.
07/12/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2010, PÁG 108 COL 1. RECEBIDO NA DCC EM 7/12/2010.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2010, PÁG 108 COL 1. RECEBIDO NA DCC EM 7/12/2010.
06/12/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
06/12/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP ADEMIR LUCAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2010, PÁG 107 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 6/12/2010.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP ADEMIR LUCAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2010, PÁG 107 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 6/12/2010.
03/08/2010
OFÍCIO DO SR MOACYR LOBATO DE CAMPOS FILHO, SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 5/8/2010, PÁG 35 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR MOACYR LOBATO DE CAMPOS FILHO, SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 5/8/2010, PÁG 35 COL 3.
03/08/2010
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
08/07/2010
OFÍCIO DO SR FELIPE ESTABILE MORAES, CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 10/7/2010, PÁG 42 COL 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR FELIPE ESTABILE MORAES, CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 10/7/2010, PÁG 42 COL 2.
28/05/2010
REMESSA DO OFÍCIO 1312 2010 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL E À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1312 2010 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL E À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
26/05/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP SEBASTIÃO COSTA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP SEBASTIÃO COSTA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
06/04/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
30/03/2010
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. ADALCLEVER LOPES, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE. APROVADO. CUMPRA-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/4/2010, PÁG 55 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. ADALCLEVER LOPES, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE. APROVADO. CUMPRA-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/4/2010, PÁG 55 COL 3.
18/03/2010
PUBLICADO NO DL EM 20/3/2010, PÁG 50 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/3/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/3/2010, PÁG 50 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/3/2010.