MSG MENSAGEM 537/2010
ENCAMINHA VETO PARCIAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE E CONTRARIEDADE AO
INTERESSE PÚBLICO, À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 120, QUE ALTERA A
LEI COMPLEMENTAR 84, DE 25 DE JULHO DE 2005, A LEI 5406, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 1969, E TRANSFORMA OS CARGOS QUE MENCIONA.
(DISPÕE SOBRE AS SEGUINTES CARREIRAS POLICIAIS CIVIS: DELEGADO DE
POLÍCIA, MÉDICO-LEGISTA, PERITO CRIMINAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA,
INVESTIGADOR DE POLÍCIA.)
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2010
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE E CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 120, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 84, DE 25 DE JULHO DE 2005, A LEI 5406, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1969, E TRANSFORMA OS CARGOS QUE MENCIONA. (DISPÕE SOBRE AS SEGUINTES CARREIRAS POLICIAIS CIVIS: DELEGADO DE POLÍCIA, MÉDICO-LEGISTA, PERITO CRIMINAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, INVESTIGADOR DE POLÍCIA.)
Proposições relacionadas
PLC 60 de 2010
VET 120 de 2010
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, POLÍCIA CIVIL, CARGO PÚBLICO, DELEGADO DE POLÍCIA, MÉDICO LEGISTA, PERITO CRIMINAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, AGENTE DE POLÍCIA, AUXILIAR DE NECRÓPSIA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, LEI ORGÂNICA, POLÍCIA CIVIL.
Assunto geral PESSOAL
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG)
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2010
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE E CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 120, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 84, DE 25 DE JULHO DE 2005, A LEI 5406, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1969, E TRANSFORMA OS CARGOS QUE MENCIONA. (DISPÕE SOBRE AS SEGUINTES CARREIRAS POLICIAIS CIVIS: DELEGADO DE POLÍCIA, MÉDICO-LEGISTA, PERITO CRIMINAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, INVESTIGADOR DE POLÍCIA.)
Proposições relacionadas
PLC 60 de 2010
VET 120 de 2010
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, POLÍCIA CIVIL, CARGO PÚBLICO, DELEGADO DE POLÍCIA, MÉDICO LEGISTA, PERITO CRIMINAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, AGENTE DE POLÍCIA, AUXILIAR DE NECRÓPSIA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, LEI ORGÂNICA, POLÍCIA CIVIL.
Assunto geral PESSOAL
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG)
Tramitação