MSG MENSAGEM 517/2010
ENCAMINHA PROJETO DE LEI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR OS
DIREITOS E CRÉDITOS DE NATUREZA AGRÍCOLA SECURITIZADOS, ADQUIRIDOS PELO
ESTADO NO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DO BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
S. A. BEMGE, E DO BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S. A. CREDIREAL,
ALONGADOS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 9138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1966, E EM
CONSONÂNCIA COM DIRETRIZES EMANADAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DO
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 24/06/2010
Assunto ENCAMINHA PROJETO DE LEI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR OS DIREITOS E CRÉDITOS DE NATUREZA AGRÍCOLA SECURITIZADOS, ADQUIRIDOS PELO ESTADO NO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DO BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S. A. BEMGE, E DO BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S. A. CREDIREAL, ALONGADOS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 9138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1966, E EM CONSONÂNCIA COM DIRETRIZES EMANADAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL.
Proposições relacionadas
PL 4699 de 2010
Observação RESOLUÇÃO 2238 1996, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. RESOLUÇÃO 2963 2002, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROPOSTA, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, NEGOCIAÇÃO, DIREITOS, CRÉDITO AGRÍCOLA, ORIGEM, PRIVATIZAÇÃO, BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (BEMGE), BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (CREDIREAL).
Assunto geral BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (CREDIREAL)
BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (BEMGE)
FINANÇAS PÚBLICAS
Legislação citada LEF 9138 1995 - LEI FEDERAL
LEF 10437 2002 - LEI FEDERAL
LEF 11775 2008 - LEI FEDERAL
LEI 13439 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14247 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18002 2009 - LEI ORDINÁRIA
MPV 2196 2001 - MEDIDA PROVISÓRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 24/06/2010
Assunto ENCAMINHA PROJETO DE LEI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR OS DIREITOS E CRÉDITOS DE NATUREZA AGRÍCOLA SECURITIZADOS, ADQUIRIDOS PELO ESTADO NO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DO BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S. A. BEMGE, E DO BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S. A. CREDIREAL, ALONGADOS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 9138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1966, E EM CONSONÂNCIA COM DIRETRIZES EMANADAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL.
Proposições relacionadas
PL 4699 de 2010
Observação RESOLUÇÃO 2238 1996, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. RESOLUÇÃO 2963 2002, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROPOSTA, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, NEGOCIAÇÃO, DIREITOS, CRÉDITO AGRÍCOLA, ORIGEM, PRIVATIZAÇÃO, BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (BEMGE), BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (CREDIREAL).
Assunto geral BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (CREDIREAL)
BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (BEMGE)
FINANÇAS PÚBLICAS
Legislação citada LEF 9138 1995 - LEI FEDERAL
LEF 10437 2002 - LEI FEDERAL
LEF 11775 2008 - LEI FEDERAL
LEI 13439 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14247 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18002 2009 - LEI ORDINÁRIA
MPV 2196 2001 - MEDIDA PROVISÓRIA
Documentos
Tramitação