MSG MENSAGEM 512/2010
ENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, A
TÍTULO ONEROSO, DIREITOS CREDITÓRIOS ORIGINÁRIOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
E NÃO TRIBUTÁRIOS OU INTEGRANTES DE CARTEIRAS DE ATIVOS DIVERSOS E DEMAIS
CRÉDITOS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 18/06/2010
Assunto ENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, A TÍTULO ONEROSO, DIREITOS CREDITÓRIOS ORIGINÁRIOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS OU INTEGRANTES DE CARTEIRAS DE ATIVOS DIVERSOS E DEMAIS CRÉDITOS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Proposições relacionadas
PL 4687 de 2010
Observação RESOLUÇÃO 2907 2001, DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. INSTRUÇÃO 356 2001, DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. INSTRUÇÃO 393 2003, DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. INSTRUÇÃO 444 2006, DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. CONVÊNIO ICMS 58 2010, DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA. CONVÊNIO ICMS 104 2002, DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA.
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROPOSTA, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CESSÃO, DIREITOS, ORIGEM, CRÉDITO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DESTINAÇÃO, MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A, FUNDO DE INVESTIMENTO.
Assunto geral TRIBUTOS
Legislação citada DEC 45358 2010 - DECRETO
LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 5172 1966 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 18/06/2010
Assunto ENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, A TÍTULO ONEROSO, DIREITOS CREDITÓRIOS ORIGINÁRIOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS OU INTEGRANTES DE CARTEIRAS DE ATIVOS DIVERSOS E DEMAIS CRÉDITOS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Proposições relacionadas
PL 4687 de 2010
Observação RESOLUÇÃO 2907 2001, DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. INSTRUÇÃO 356 2001, DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. INSTRUÇÃO 393 2003, DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. INSTRUÇÃO 444 2006, DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. CONVÊNIO ICMS 58 2010, DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA. CONVÊNIO ICMS 104 2002, DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA.
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROPOSTA, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CESSÃO, DIREITOS, ORIGEM, CRÉDITO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DESTINAÇÃO, MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A, FUNDO DE INVESTIMENTO.
Assunto geral TRIBUTOS
Legislação citada DEC 45358 2010 - DECRETO
LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 5172 1966 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação