PL PROJETO DE LEI 4792/2010
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES
DISPONIBILIZAREM CADEIRAS ESPECÍFICAS PARA OS ALUNOS PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/07/2010
Proposições relacionadas
RQS 1169 de 2011
PL 1079 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DISPONIBILIZAÇÃO, ASSENTO, UTILIZAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, OFERECIMENTO, ACESSO, INSTALAÇÕES, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, ADAPTAÇÃO, DEPENDÊNCIAS, MÓVEIS, EQUIPAMENTOS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Assunto geral PESSOA COM DEFICIÊNCIA
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
Legislação citada LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEF 10098 2000 - LEI FEDERAL
DEF 5296 2004 - DECRETO FEDERAL
LEI 15816 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/07/2010
Proposições relacionadas
RQS 1169 de 2011
PL 1079 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DISPONIBILIZAÇÃO, ASSENTO, UTILIZAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, OFERECIMENTO, ACESSO, INSTALAÇÕES, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, ADAPTAÇÃO, DEPENDÊNCIAS, MÓVEIS, EQUIPAMENTOS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Assunto geral PESSOA COM DEFICIÊNCIA
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
Legislação citada LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEF 10098 2000 - LEI FEDERAL
DEF 5296 2004 - DECRETO FEDERAL
LEI 15816 2005 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
12/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1079 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1079 2011.
24/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/3/2011, PÁG 58 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/3/2011, PÁG 58 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
17/11/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
19/10/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/10/2010, PÁG 76 COL 1. RECEBIDO NA ECT EM 20/10/2010.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/10/2010, PÁG 76 COL 1. RECEBIDO NA ECT EM 20/10/2010.
03/08/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
15/07/2010
PUBLICADO NO DL EM 17/7/2010, PÁG 90 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/7/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 17/7/2010, PÁG 90 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/7/2010.