PL PROJETO DE LEI 4604/2010
ALTERA A LEI 13766, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A
POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E INCENTIVO À COLETA SELETIVA DE LIXO E
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 12040, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE
SOBRE A PARCELA DE RECEITA DO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DO ICMS
PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS, DE QUE TRATA O INCISO II DO PARÁGRAFO ÚNICO
DO ARTIGO 158 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2010
Proposições relacionadas
RQS 911 de 2011
PL 962 de 2011
Observação A LEI 12040 1995 FOI REVOGADA.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA, COLETA SELETIVA, LIXO, INCENTIVO, MUNICÍPIOS, PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, AFIXAÇÃO, PLACA, DEPENDÊNCIAS, EFEITO, RECOLHIMENTO, DISQUETE, LÂMPADA, PILHA, BATERIA, DESTINAÇÃO, RECICLAGEM. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Assunto geral COMÉRCIO
MEIO AMBIENTE
SAÚDE PÚBLICA
Legislação citada LEI 12040 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13766 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18031 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2010
Proposições relacionadas
RQS 911 de 2011
PL 962 de 2011
Observação A LEI 12040 1995 FOI REVOGADA.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA, COLETA SELETIVA, LIXO, INCENTIVO, MUNICÍPIOS, PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, AFIXAÇÃO, PLACA, DEPENDÊNCIAS, EFEITO, RECOLHIMENTO, DISQUETE, LÂMPADA, PILHA, BATERIA, DESTINAÇÃO, RECICLAGEM. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Assunto geral COMÉRCIO
MEIO AMBIENTE
SAÚDE PÚBLICA
Legislação citada LEI 12040 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13766 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18031 2009 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
05/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 962 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 962 2011.
03/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. INÁCIO FRANCO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/3/2011, PÁG 69 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. INÁCIO FRANCO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/3/2011, PÁG 69 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
14/12/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
23/11/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/2010 PÁG 111 COL 3. RECEBIDO NA MAD EM 23/11/2010.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/2010 PÁG 111 COL 3. RECEBIDO NA MAD EM 23/11/2010.
25/05/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
20/05/2010
PUBLICADO NO DL EM 22/5/2010, PÁG 40 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/5/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 22/5/2010, PÁG 40 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/5/2010.