PL PROJETO DE LEI 4517/2010
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS EM CARTÓRIOS SOBRE A ISENÇÃO DAS
TAXAS DE EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS, DISPOSTOS NAS LEIS 12461, DE 1997 E
13643, DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/04/2010
Proposições relacionadas
RQS 328 de 2011
PL 438 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, CARTÓRIO, AFIXAÇÃO, CARTAZ, REFERÊNCIA, ISENÇÃO, EMOLUMENTO.
Assunto geral CARTÓRIO
DEFESA DO CONSUMIDOR
Legislação citada LEI 12461 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13643 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8935 1994 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/04/2010
Proposições relacionadas
RQS 328 de 2011
PL 438 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, CARTÓRIO, AFIXAÇÃO, CARTAZ, REFERÊNCIA, ISENÇÃO, EMOLUMENTO.
Assunto geral CARTÓRIO
DEFESA DO CONSUMIDOR
Legislação citada LEI 12461 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13643 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8935 1994 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
01/03/2011
OFÍCIO DO SR CLÁUDIO RENATO DOS SANTOS COSTA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI 4517 2010, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI 438 2011. PUBLICADO NO DL EM 3/3/2011, PÁG 64 COL 1.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR CLÁUDIO RENATO DOS SANTOS COSTA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI 4517 2010, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI 438 2011. PUBLICADO NO DL EM 3/3/2011, PÁG 64 COL 1.
24/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 438 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 438 2011.
10/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. CÉLIO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CÉLIO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
23/11/2010
REMESSA DO OFÍCIO 2430 2010 SGM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2430 2010 SGM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
23/11/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
03/05/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP SEBASTIÃO COSTA.
27/04/2010
PUBLICADO NO DL EM 29/4/2010, PÁG 105 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/4/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 29/4/2010, PÁG 105 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/4/2010.