PL PROJETO DE LEI 4387/2010
REAJUSTA OS VALORES DAS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DO
PODER EXECUTIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18802 2010 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18802 2010 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2010
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 10/05/2010
Origem
MSG 484 de 2010
Proposição de Lei PRL 19729 2010
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Proposições anexadas
MSG 487 de 2010
MSG 488 de 2010
Observação RESOLUÇÃO 23089, DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. MENSAGEM 512, DO GOVERNADOR. OFÍCIO 20 2009, SEPLAG.
Resumo DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, VALOR, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA AUDITORIA E POLÍTICO INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, OBSERVAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA. EMENDA 1: DEFINIÇÃO, PROIBIÇÃO, DEDUÇÃO, REAJUSTAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL. EMENDA 2: INCLUSÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, EMPREENDEDOR PÚBLICO. EMENDA 3: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA. EMENDA 4: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA. EMENDA 5: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA. EMENDA 6: DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, AUMENTO, RESTRIÇÃO, PARCELA, MENSALIDADE, VIGÊNCIA, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. EMENDA 7: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA. EMENDA 8: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA. EMENDA 9: ATUALIZAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO, CARREIRA, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, REAJUSTAMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 10: CRIAÇÃO, AUXÍLIO-TRANSPORTE, DESTINAÇÃO, PROFISSIONAL, CARREIRA, EDUCAÇÃO BÁSICA, ATUAÇÃO, ESCOLA, ZONA RURAL. EMENDA 11: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA. EMENDA 12: PROIBIÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, DELEGADO, POLÍCIA CIVIL, INFERIORIDADE, SUBSÍDIO, DEFENSOR PÚBLICO. EMENDA 13: GARANTIA, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXECUTIVO, RETROATIVIDADE, MÊS, JANEIRO. EMENDA 14: GARANTIA, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, EXECUTIVO, RETROATIVIDADE, MÊS, JANEIRO. EMENDA 15: GARANTIA, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO, CARREIRA, EXECUTIVO, RETROATIVIDADE, MÊS, JANEIRO. EMENDA 16: GARANTIA, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO, CARREIRA, POLÍCIA CIVIL, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, RETROATIVIDADE, MÊS, JANEIRO. EMENDA 17: GARANTIA, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO, CARREIRA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR, RETROATIVIDADE, MÊS, JANEIRO. EMENDA 18: GARANTIA, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, RETROATIVIDADE, MÊS, JANEIRO. EMENDA 19: GARANTIA, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO, CARREIRA, MÉDICO, RETROATIVIDADE, MÊS, JANEIRO. EMENDA 20: GARANTIA, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO, CARREIRA, ANALISTA EDUCACIONAL, ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, RETROATIVIDADE, MÊS, JANEIRO. EMENDA 21: GARANTIA, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO, CARREIRA, MAGISTÉRIO PÚBLICO, RETROATIVIDADE, MÊS, JANEIRO. EMENDA 22: GARANTIA, IMPEDIMENTO, CONGELAMENTO, VENCIMENTO, IMPLANTAÇÃO, PISO SALARIAL, MAGISTÉRIO PÚBLICO. EMENDA 23: AUMENTO, VALOR, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO, CARREIRA, POLÍCIA CIVIL, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. EMENDA 24: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 25: DEFINIÇÃO, PISO SALARIAL, CARREIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA. EMENDA 26: DEFINIÇÃO, PISO SALARIAL, CARREIRA, PROFESSOR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA. EMENDA 27: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, ACRÉSCIMO, VENCIMENTO BÁSICO, TABELA, PLANO DE CARREIRA. EMENDA 28: AUTORIZAÇÃO, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS), CONCESSÃO, ADICIONAL, VENCIMENTO, GRUPO, ARTISTA. EMENDA 29: GARANTIA, IMPLANTAÇÃO, PISO SALARIAL, MAGISTÉRIO PÚBLICO. EMENDA 30: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, ATIVIDADE DE RISCO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 31: INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, QUADRO DE CARREIRA, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). EMENDA 32: EXTENSÃO, BENEFÍCIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS). EMENDA 33: REVOGAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL. EMENDA 34: EXTENSÃO, BENEFÍCIO, CONTRATADO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO. EMENDA 35: VENCIMENTO, CARGO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). EMENDA 36: GARANTIA, REAJUSTAMENTO, VALOR, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, EXECUTIVO. EMENDA 37: GARANTIA, IMPLANTAÇÃO, PISO SALARIAL, MAGISTÉRIO PÚBLICO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ATUALIZAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO, SECRETÁRIO DE ESCOLA.
Legislação citada DEC 37118 1995 - DECRETO
DEC 44983 2008 - DECRETO
EMC 57 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMF 41 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMF 47 2005 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 39 1998 - LEI DELEGADA
LDL 44 2000 - LEI DELEGADA
LDL 46 2000 - LEI DELEGADA
LDL 174 2007 - LEI DELEGADA
LDL 176 2007 - LEI DELEGADA
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEF 9504 1997 - LEI FEDERAL
LEF 15787 2005 - LEI FEDERAL
LEF 11494 2007 - LEI FEDERAL
LEF 11738 2008 - LEI FEDERAL
LEI 5301 1969 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6762 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11660 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13720 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14683 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14695 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15293 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15301 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15302 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15462 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15470 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15784 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15785 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15786 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15961 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16190 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17006 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17162 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17351 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17618 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17717 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18185 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18313 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2010
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 10/05/2010
Origem
MSG 484 de 2010
Proposição de Lei PRL 19729 2010
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Proposições anexadas
MSG 487 de 2010
MSG 488 de 2010
Observação RESOLUÇÃO 23089, DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. MENSAGEM 512, DO GOVERNADOR. OFÍCIO 20 2009, SEPLAG.
Resumo DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, VALOR, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA AUDITORIA E POLÍTICO INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, OBSERVAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA. EMENDA 1: DEFINIÇÃO, PROIBIÇÃO, DEDUÇÃO, REAJUSTAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL. EMENDA 2: INCLUSÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, EMPREENDEDOR PÚBLICO. EMENDA 3: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA. EMENDA 4: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA. EMENDA 5: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA. EMENDA 6: DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, AUMENTO, RESTRIÇÃO, PARCELA, MENSALIDADE, VIGÊNCIA, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. EMENDA 7: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA. EMENDA 8: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA. EMENDA 9: ATUALIZAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO, CARREIRA, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, REAJUSTAMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 10: CRIAÇÃO, AUXÍLIO-TRANSPORTE, DESTINAÇÃO, PROFISSIONAL, CARREIRA, EDUCAÇÃO BÁSICA, ATUAÇÃO, ESCOLA, ZONA RURAL. EMENDA 11: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA. EMENDA 12: PROIBIÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, DELEGADO, POLÍCIA CIVIL, INFERIORIDADE, SUBSÍDIO, DEFENSOR PÚBLICO. EMENDA 13: GARANTIA, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXECUTIVO, RETROATIVIDADE, MÊS, JANEIRO. EMENDA 14: GARANTIA, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, EXECUTIVO, RETROATIVIDADE, MÊS, JANEIRO. EMENDA 15: GARANTIA, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO, CARREIRA, EXECUTIVO, RETROATIVIDADE, MÊS, JANEIRO. EMENDA 16: GARANTIA, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO, CARREIRA, POLÍCIA CIVIL, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, RETROATIVIDADE, MÊS, JANEIRO. EMENDA 17: GARANTIA, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO, CARREIRA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR, RETROATIVIDADE, MÊS, JANEIRO. EMENDA 18: GARANTIA, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, RETROATIVIDADE, MÊS, JANEIRO. EMENDA 19: GARANTIA, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO, CARREIRA, MÉDICO, RETROATIVIDADE, MÊS, JANEIRO. EMENDA 20: GARANTIA, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO, CARREIRA, ANALISTA EDUCACIONAL, ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, RETROATIVIDADE, MÊS, JANEIRO. EMENDA 21: GARANTIA, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO, CARREIRA, MAGISTÉRIO PÚBLICO, RETROATIVIDADE, MÊS, JANEIRO. EMENDA 22: GARANTIA, IMPEDIMENTO, CONGELAMENTO, VENCIMENTO, IMPLANTAÇÃO, PISO SALARIAL, MAGISTÉRIO PÚBLICO. EMENDA 23: AUMENTO, VALOR, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO, CARREIRA, POLÍCIA CIVIL, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. EMENDA 24: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 25: DEFINIÇÃO, PISO SALARIAL, CARREIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA. EMENDA 26: DEFINIÇÃO, PISO SALARIAL, CARREIRA, PROFESSOR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA. EMENDA 27: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, ACRÉSCIMO, VENCIMENTO BÁSICO, TABELA, PLANO DE CARREIRA. EMENDA 28: AUTORIZAÇÃO, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS), CONCESSÃO, ADICIONAL, VENCIMENTO, GRUPO, ARTISTA. EMENDA 29: GARANTIA, IMPLANTAÇÃO, PISO SALARIAL, MAGISTÉRIO PÚBLICO. EMENDA 30: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, ATIVIDADE DE RISCO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 31: INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, QUADRO DE CARREIRA, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). EMENDA 32: EXTENSÃO, BENEFÍCIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS). EMENDA 33: REVOGAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL. EMENDA 34: EXTENSÃO, BENEFÍCIO, CONTRATADO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO. EMENDA 35: VENCIMENTO, CARGO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). EMENDA 36: GARANTIA, REAJUSTAMENTO, VALOR, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, EXECUTIVO. EMENDA 37: GARANTIA, IMPLANTAÇÃO, PISO SALARIAL, MAGISTÉRIO PÚBLICO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ATUALIZAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO, SECRETÁRIO DE ESCOLA.
Legislação citada DEC 37118 1995 - DECRETO
DEC 44983 2008 - DECRETO
EMC 57 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMF 41 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMF 47 2005 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 39 1998 - LEI DELEGADA
LDL 44 2000 - LEI DELEGADA
LDL 46 2000 - LEI DELEGADA
LDL 174 2007 - LEI DELEGADA
LDL 176 2007 - LEI DELEGADA
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEF 9504 1997 - LEI FEDERAL
LEF 15787 2005 - LEI FEDERAL
LEF 11494 2007 - LEI FEDERAL
LEF 11738 2008 - LEI FEDERAL
LEI 5301 1969 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6762 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11660 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13720 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14683 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14695 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15293 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15301 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15302 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15462 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15470 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15784 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15785 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15786 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15961 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16190 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17006 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17162 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17351 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17618 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17717 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18185 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18313 2009 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
31/03/2010
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18802 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/4/2010.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18802 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/4/2010.
31/03/2010
REMESSA DO OFÍCIO 712 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19729 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 712 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19729 PARA SANÇÃO.
30/03/2010
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/03/2010
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/2010, PÁG 64 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/2010, PÁG 64 COL 1.
30/03/2010
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 30/3/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 30/3/2010.
29/03/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/2010, PÁG 58 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/2010, PÁG 58 COL 2.
29/03/2010
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 9. REJEITADAS AS EMENDAS DE 10 A 37. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 29/3/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 9. REJEITADAS AS EMENDAS DE 10 A 37. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 29/3/2010.
25/03/2010
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 13 A 37. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/2010, PÁG 87 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 13 A 37. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/2010, PÁG 87 COL 2.
25/03/2010
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES VINTE E CINCO EMENDAS: DEP. WELITON PRADO - EMENDAS DE 13 A 23 E 34; DEP. PADRE JOÃO - EMENDAS DE 24 A 27 E 33; DEP. CARLIN MOURA - EMENDAS 28 E 29; DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDA 30; DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - EMENDAS 31 E 32; DEP. NEIDER MOREIRA - EMENDA 35; DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDAS 36 E 37. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 27/3/2010, PÁG 115 COL 1 A PÁG 116 COL 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER SOBRE AS EMENDAS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 188 DO REGIMENTO INTERNO. RECEBIDO NA FFO EM 25/3/2010.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES VINTE E CINCO EMENDAS: DEP. WELITON PRADO - EMENDAS DE 13 A 23 E 34; DEP. PADRE JOÃO - EMENDAS DE 24 A 27 E 33; DEP. CARLIN MOURA - EMENDAS 28 E 29; DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDA 30; DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - EMENDAS 31 E 32; DEP. NEIDER MOREIRA - EMENDA 35; DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDAS 36 E 37. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 27/3/2010, PÁG 115 COL 1 A PÁG 116 COL 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER SOBRE AS EMENDAS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 188 DO REGIMENTO INTERNO. RECEBIDO NA FFO EM 25/3/2010.
25/03/2010
MENSAGEM 488 2010, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITA URGÊNCIA NA APRECIAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI. A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE, EM VIRTUDE DO RECEBIMENTO DA MENSAGEM 488 2010, DO GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ART 69 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI, DE SUA AUTORIA, QUE REAJUSTA OS VALORES DA TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O PROJETO PASSA A TRAMITAR EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME O DISPOSTO NO ART 208 DO REGIMENTO INTERNO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 27/3/2010, PÁG 114 COL 4.
PLENÁRIO
MENSAGEM 488 2010, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITA URGÊNCIA NA APRECIAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI. A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE, EM VIRTUDE DO RECEBIMENTO DA MENSAGEM 488 2010, DO GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ART 69 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI, DE SUA AUTORIA, QUE REAJUSTA OS VALORES DA TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O PROJETO PASSA A TRAMITAR EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME O DISPOSTO NO ART 208 DO REGIMENTO INTERNO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 27/3/2010, PÁG 114 COL 4.
25/03/2010
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
24/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 9 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 10 A 12. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2010, PÁG 43 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 9 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 10 A 12. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2010, PÁG 43 COL 2.
24/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 12. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2010, PÁG 43 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 25/3/2010.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 12. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2010, PÁG 43 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 25/3/2010.
24/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 9. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2010, PÁG 42 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 25/3/2010.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 9. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2010, PÁG 42 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 25/3/2010.
24/03/2010
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, INFORMANDO QUE O IMPACTO FINANCEIRO DECORRENTE DA EMENDA AO PROJETO DE LEI 4387 2010 DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO FOI CONSIDERADO NO CÁLCULO ENCAMINHADO A ESTA CASA POR MEIO DO OFÍCIO QUE MENCIONA E RESSALTANDO QUE OS ACRÉSCIMOS DECORRENTES DESSA EMENDA NÃO COMPROMETEM O ATENDIMENTO AOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL ESTABELECIDOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI 4387 2010. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2010, PÁG 38 COL 1.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, INFORMANDO QUE O IMPACTO FINANCEIRO DECORRENTE DA EMENDA AO PROJETO DE LEI 4387 2010 DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO FOI CONSIDERADO NO CÁLCULO ENCAMINHADO A ESTA CASA POR MEIO DO OFÍCIO QUE MENCIONA E RESSALTANDO QUE OS ACRÉSCIMOS DECORRENTES DESSA EMENDA NÃO COMPROMETEM O ATENDIMENTO AOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL ESTABELECIDOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI 4387 2010. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2010, PÁG 38 COL 1.
24/03/2010
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 487 2010, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA NO DL EM 25/3/2010, PÁG 37 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 487 2010, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA NO DL EM 25/3/2010, PÁG 37 COL 4.
23/03/2010
PUBLICADO NO DL EM 24/3/2010, PÁG 49 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/3/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 24/3/2010, PÁG 49 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/3/2010.