PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1245/2010
ENCAMINHA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE AÇÃO NO PPAG 2008 2011, DENOMINADA
OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS À SUBSECRETARIA DE
DIREITOS HUMANOS, COM A FINALIDADE DE DESENVOLVER AÇÕES QUE
VIABILIZEM O BOM FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS ESTADUAIS DO IDOSO, DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DE
PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA, DA MULHER, DOS
DIREITOS HUMANOS, DOS DIREITOS DIFUSOS, BEM COMO O FOMENTO À
IMPLANTAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS CORRELATOS.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2010
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE AÇÃO NO PPAG 2008 2011, DENOMINADA OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS À SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, COM A FINALIDADE DE DESENVOLVER AÇÕES QUE VIABILIZEM O BOM FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS ESTADUAIS DO IDOSO, DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DE PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA, DA MULHER, DOS DIREITOS HUMANOS, DOS DIREITOS DIFUSOS, BEM COMO O FOMENTO À IMPLANTAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS CORRELATOS.
Proposições relacionadas
PL 4894 de 2010
PL 4895 de 2010
RQN 6981 de 2010
Evento PPAG 2008-2011 - REVISÃO PARA 2011.
Observação ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS QUEIROZ. ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO PAPA JOÃO XXIII NO BRASIL (ITAOBIM). PROPONENTE: MARLICE ORNELAS LÚCIO. PROPONENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS QUEIROZ. ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO PAPA JOÃO XXIII NO BRASIL (ITAOBIM). PROPONENTE: MARCUS VINICIUS COSTA. ENTIDADE: CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (ITAOBIM). PROPONENTE: FELIPE WILLER DE ARAÚJO ABREU JÚNIOR. ENTIDADE: CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO - CEI (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: MARIA ALICE DA SILVA. ENTIDADE: FRENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (BELO HORIZONTE). PROPOSTA: RESTAURAR AÇÃO DESTINADA À OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS À SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DO IDOSO, DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DE PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA, DA MULHER, DOS DIREITOS HUMANOS E DOS DIREITOS DIFUSOS. PROPOSTAS AGLUTINADAS - TEXTOS: ALTERAR A META FINANCEIRA DA AÇÃO 4126 COM O FIM DE DESTINAR RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. GARANTIR, NA AÇÃO 4132 - PROTEÇÃO E RESTAURAÇÃO DE DIREITOS -, RECURSOS PARA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ACRESCENTAR AO FINAL DA FINALIDADE DA AÇÃO A EXPRESSÃO: "COM CONTROLE SOCIAL". GARANTIA DE RECURSOS PARA O CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NA AÇÃO 4132 - PROTEÇÃO E RESTAURAÇÃO DE DIREITOS. ÁREA DE RESULTADO: 8 - REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA. PROGRAMA: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS. AÇÃO: 1 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS À SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS. UNIDADE: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. PRODUTO: 11104 - CONSELHO APOIADO. UNIDADE DE MEDIDA: 52 - CONSELHO. FINALIDADE DA AÇÃO: DESENVOLVER AÇÕES QUE VIABILIZEM O BOM FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS ESTADUAIS DO IDOSO, DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DE PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA, DA MULHER, DOS DIREITOS HUMANOS, DOS DIREITOS DIFUSOS, BEM COMO O FOMENTO À IMPLANTAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS CORRELATOS.
Resumo PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, MELHORIA, FUNCIONAMENTO, CONSELHO ESTADUAL, IDOSO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NEGRO, MULHER.
Assunto geral DIREITOS HUMANOS
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2010
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE AÇÃO NO PPAG 2008 2011, DENOMINADA OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS À SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, COM A FINALIDADE DE DESENVOLVER AÇÕES QUE VIABILIZEM O BOM FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS ESTADUAIS DO IDOSO, DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DE PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA, DA MULHER, DOS DIREITOS HUMANOS, DOS DIREITOS DIFUSOS, BEM COMO O FOMENTO À IMPLANTAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS CORRELATOS.
Proposições relacionadas
PL 4894 de 2010
PL 4895 de 2010
RQN 6981 de 2010
Evento PPAG 2008-2011 - REVISÃO PARA 2011.
Observação ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS QUEIROZ. ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO PAPA JOÃO XXIII NO BRASIL (ITAOBIM). PROPONENTE: MARLICE ORNELAS LÚCIO. PROPONENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS QUEIROZ. ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO PAPA JOÃO XXIII NO BRASIL (ITAOBIM). PROPONENTE: MARCUS VINICIUS COSTA. ENTIDADE: CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (ITAOBIM). PROPONENTE: FELIPE WILLER DE ARAÚJO ABREU JÚNIOR. ENTIDADE: CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO - CEI (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: MARIA ALICE DA SILVA. ENTIDADE: FRENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (BELO HORIZONTE). PROPOSTA: RESTAURAR AÇÃO DESTINADA À OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS À SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DO IDOSO, DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DE PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA, DA MULHER, DOS DIREITOS HUMANOS E DOS DIREITOS DIFUSOS. PROPOSTAS AGLUTINADAS - TEXTOS: ALTERAR A META FINANCEIRA DA AÇÃO 4126 COM O FIM DE DESTINAR RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. GARANTIR, NA AÇÃO 4132 - PROTEÇÃO E RESTAURAÇÃO DE DIREITOS -, RECURSOS PARA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ACRESCENTAR AO FINAL DA FINALIDADE DA AÇÃO A EXPRESSÃO: "COM CONTROLE SOCIAL". GARANTIA DE RECURSOS PARA O CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NA AÇÃO 4132 - PROTEÇÃO E RESTAURAÇÃO DE DIREITOS. ÁREA DE RESULTADO: 8 - REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA. PROGRAMA: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS. AÇÃO: 1 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS À SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS. UNIDADE: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. PRODUTO: 11104 - CONSELHO APOIADO. UNIDADE DE MEDIDA: 52 - CONSELHO. FINALIDADE DA AÇÃO: DESENVOLVER AÇÕES QUE VIABILIZEM O BOM FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS ESTADUAIS DO IDOSO, DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DE PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA, DA MULHER, DOS DIREITOS HUMANOS, DOS DIREITOS DIFUSOS, BEM COMO O FOMENTO À IMPLANTAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS CORRELATOS.
Resumo PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, MELHORIA, FUNCIONAMENTO, CONSELHO ESTADUAL, IDOSO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NEGRO, MULHER.
Assunto geral DIREITOS HUMANOS
Documentos
Tramitação
14/12/2010
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/12/2010, PÁG 113 COL 2.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/12/2010, PÁG 113 COL 2.
07/12/2010
RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 4894 2010 E AO PROJETO DE LEI 4895 2010 E DO REQUERIMENTO APRESENTADO. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2010, PÁG 66 COL 1. DEU ORIGEM A: RQN 6981 2010. EMENDA 164 AO PL 4894 2010.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 4894 2010 E AO PROJETO DE LEI 4895 2010 E DO REQUERIMENTO APRESENTADO. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2010, PÁG 66 COL 1. DEU ORIGEM A: RQN 6981 2010. EMENDA 164 AO PL 4894 2010.
23/11/2010
PUBLICADA NO DL EM 24/11/2010, PÁG 44 COL 1. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 24/11/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 24/11/2010, PÁG 44 COL 1. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 24/11/2010.