VET VETO 120/2010
VETO PARCIAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE E CONTRARIEDADE AO INTERESSE
PÚBLICO, À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 120, QUE ALTERA A LEI
COMPLEMENTAR 84, DE 25 DE JULHO DE 2005, A LEI 5406, DE 16 DE DEZEMBRO
DE 1969, E TRANSFORMA OS CARGOS QUE MENCIONA.
Situação atual:
VETO MANTIDO
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2010
Assunto VETO PARCIAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE E CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 120, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 84, DE 25 DE JULHO DE 2005, A LEI 5406, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1969, E TRANSFORMA OS CARGOS QUE MENCIONA.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 20/08/2010
Origem
PLC 60 de 2010
MSG 537 de 2010
Resumo DISPOSITIVOS, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, LEI ESTADUAL, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO. ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, REFERÊNCIA, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, POLÍCIA CIVIL, CARGO PÚBLICO, DELEGADO DE POLÍCIA, MÉDICO LEGISTA, PERITO CRIMINAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, AGENTE DE POLÍCIA, AUXILIAR DE NECRÓPSIA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, LEI ORGÂNICA, POLÍCIA CIVIL.
Assunto geral PESSOAL
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG)
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2010
Assunto VETO PARCIAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE E CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 120, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 84, DE 25 DE JULHO DE 2005, A LEI 5406, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1969, E TRANSFORMA OS CARGOS QUE MENCIONA.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 20/08/2010
Origem
PLC 60 de 2010
MSG 537 de 2010
Resumo DISPOSITIVOS, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, LEI ESTADUAL, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO. ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, REFERÊNCIA, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, POLÍCIA CIVIL, CARGO PÚBLICO, DELEGADO DE POLÍCIA, MÉDICO LEGISTA, PERITO CRIMINAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, AGENTE DE POLÍCIA, AUXILIAR DE NECRÓPSIA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, LEI ORGÂNICA, POLÍCIA CIVIL.
Assunto geral PESSOAL
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG)
Documentos
Tramitação
01/09/2010
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2105 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2105 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI.
01/09/2010
VETO PARCIAL MANTIDO, COM 41 VOTOS A FAVOR E 1 VOTO CONTRÁRIO. OFICIE-SE AO SR GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO, COM 41 VOTOS A FAVOR E 1 VOTO CONTRÁRIO. OFICIE-SE AO SR GOVERNADOR.
24/08/2010
FAIXA CONSTITUCIONAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
17/08/2010
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/8/2010, PÁG 53 COL 4.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/8/2010, PÁG 53 COL 4.
10/08/2010
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. FÁBIO AVELAR. VICE-PRESIDENTE: DEP. PADRE JOÃO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. FÁBIO AVELAR. VICE-PRESIDENTE: DEP. PADRE JOÃO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
14/07/2010
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVOS: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA E DEP. ZÉ MAIA. SUPLENTES: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA E DEP. GIL PEREIRA. PELO BLOCO PT - PMDB - PCDOB: EFETIVO: DEP. PADRE JOÃO. SUPLENTE: DEP. VANDERLEI MIRANDA. PELO BPS: EFETIVA: DEP. FÁBIO AVELAR. SUPLENTE: DEP. TIAGO ULISSES. PELO DEM: EFETIVO: DEP. GUSTAVO VALADADRES. SUPLENTE: DEP. JAYRO LESSA. PUBLICADA NO DL EM 16/7/2010, PÁG 60 COL 2. RECEBIDO NA ESP EM 19/7/2010.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVOS: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA E DEP. ZÉ MAIA. SUPLENTES: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA E DEP. GIL PEREIRA. PELO BLOCO PT - PMDB - PCDOB: EFETIVO: DEP. PADRE JOÃO. SUPLENTE: DEP. VANDERLEI MIRANDA. PELO BPS: EFETIVA: DEP. FÁBIO AVELAR. SUPLENTE: DEP. TIAGO ULISSES. PELO DEM: EFETIVO: DEP. GUSTAVO VALADADRES. SUPLENTE: DEP. JAYRO LESSA. PUBLICADA NO DL EM 16/7/2010, PÁG 60 COL 2. RECEBIDO NA ESP EM 19/7/2010.
06/07/2010
PUBLICADO NO DL EM 8/7/2010, PÁG 51 COL 1. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 60 2010. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 8/7/2010, PÁG 51 COL 1. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 60 2010. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.