OPJ OFÍCIO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 12/2010
ENCAMINHA O PROJETO DE LEI, CUJO OBJETO CONSISTE NA ALTERAÇÃO DA LEI
COMPLEMENTAR 66, DE 22 DE JANEIRO DE 2003, QUE CRIOU O FUNDO ESTADUAL
DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR FEPDC E O CONSELHO GESTOR DO FUNDO
ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
Situação atual:
ARQUIVADO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2010
Assunto ENCAMINHA O PROJETO DE LEI, CUJO OBJETO CONSISTE NA ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 66, DE 22 DE JANEIRO DE 2003, QUE CRIOU O FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR FEPDC E O CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
Proposições relacionadas
PLC 59 de 2010
Resumo ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONSELHO GESTOR.
Assunto geral DEFESA DO CONSUMIDOR
FUNDO ESTADUAL
Legislação citada LCP 34 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 66 2003 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2010
Assunto ENCAMINHA O PROJETO DE LEI, CUJO OBJETO CONSISTE NA ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 66, DE 22 DE JANEIRO DE 2003, QUE CRIOU O FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR FEPDC E O CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
Proposições relacionadas
PLC 59 de 2010
Resumo ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONSELHO GESTOR.
Assunto geral DEFESA DO CONSUMIDOR
FUNDO ESTADUAL
Legislação citada LCP 34 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 66 2003 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Documentos
Tramitação