PL PROJETO DE LEI 3938/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO:
ASSENTAMENTO DE TRABALHADORES RURAIS QUE RESIDEM NO MUNICÍPIO DE RIO
PARDO DE MINAS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18688 2009 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18688 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/2009
Origem
MSG 431 de 2009
Proposição de Lei PRL 19636 2009
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), DESTINAÇÃO, ASSENTAMENTO RURAL, TRABALHADOR RURAL, RESIDÊNCIA, MUNICÍPIO, RIO PARDO DE MINAS.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/2009
Origem
MSG 431 de 2009
Proposição de Lei PRL 19636 2009
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), DESTINAÇÃO, ASSENTAMENTO RURAL, TRABALHADOR RURAL, RESIDÊNCIA, MUNICÍPIO, RIO PARDO DE MINAS.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
30/12/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18688 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/2009.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18688 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/2009.
23/12/2009
REMESSA DO OFÍCIO 3498/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19636 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3498/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19636 PARA SANÇÃO.
18/12/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
18/12/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2009, PÁG 61 COL 4.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2009, PÁG 61 COL 4.
18/12/2009
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2009.
17/12/2009
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ADEMIR LUCAS.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ADEMIR LUCAS.
15/12/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2009, PÁG 63 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2009, PÁG 63 COL 1.
15/12/2009
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 16/12/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 16/12/2009.
09/12/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2009, PÁG 68 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2009, PÁG 68 COL 1.
09/12/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA.
01/12/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2009, PÁG 51 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 2/12/2009.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2009, PÁG 51 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 2/12/2009.
09/11/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
03/11/2009
PUBLICADO NO DL EM 5/11/2009, PÁG 43 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/11/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/11/2009, PÁG 43 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/11/2009.