PL PROJETO DE LEI 3858/2009
ALTERA A LEI 11830, DE 6 DE JULHO DE 1995, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE
HABITAÇÃO - FEH.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 19091 2010 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 19091 2010 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/10/2009
Origem
MSG 381 de 2009
PL 3481 de 2009
OFC 8 de 2009
Proposição de Lei PRL 20011 2010
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Proposições anexadas
RQS 2035 de 2010
Observação PROJETO DE LEI 2176 2005, DA ALMG.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, OBJETIVO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA ESTADUAL, HABITAÇÃO POPULAR, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO CARENTE. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, FUNÇÃO, PRAZO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, FINANCIAMENTO, COMPETÊNCIA, GESTOR. SUBSTITUTIVO 1: OBJETIVO, FINANCIAMENTO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. PREVISÃO, PRAZO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, LIBERAÇÃO, RECURSOS. DEFINIÇÃO, PROGRAMA, HABITAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL. ENUMERAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. ENUMERAÇÃO, REQUISITOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, LIBERAÇÃO, RECURSOS. DEFINIÇÃO, ÓRGÃO GESTOR, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, DESTINAÇÃO, (COHAB).
Legislação citada LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 11830 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18315 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/10/2009
Origem
MSG 381 de 2009
PL 3481 de 2009
OFC 8 de 2009
Proposição de Lei PRL 20011 2010
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Proposições anexadas
RQS 2035 de 2010
Observação PROJETO DE LEI 2176 2005, DA ALMG.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, OBJETIVO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA ESTADUAL, HABITAÇÃO POPULAR, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO CARENTE. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, FUNÇÃO, PRAZO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, FINANCIAMENTO, COMPETÊNCIA, GESTOR. SUBSTITUTIVO 1: OBJETIVO, FINANCIAMENTO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. PREVISÃO, PRAZO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, LIBERAÇÃO, RECURSOS. DEFINIÇÃO, PROGRAMA, HABITAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL. ENUMERAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. ENUMERAÇÃO, REQUISITOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, LIBERAÇÃO, RECURSOS. DEFINIÇÃO, ÓRGÃO GESTOR, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, DESTINAÇÃO, (COHAB).
Legislação citada LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 11830 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18315 2009 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
30/07/2010
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19091 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/7/2010.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19091 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/7/2010.
15/07/2010
REMESSA DO OFÍCIO 1869 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20011 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1869 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20011 PARA SANÇÃO.
13/07/2010
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
13/07/2010
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2010, PÁG 70 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2010, PÁG 70 COL 3.
12/07/2010
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 13/7/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 13/7/2010.
23/06/2010
ADIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
08/06/2010
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 10/6/2010, PÁG 62 COL 4.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 10/6/2010, PÁG 62 COL 4.
19/05/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/5/2010, PÁG 63 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/5/2010, PÁG 63 COL 3.
18/05/2010
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 19/5/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 19/5/2010.
06/05/2010
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. VANDERLEI MIRANDA.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. VANDERLEI MIRANDA.
08/04/2010
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 10/4/2010, PÁG 36 COL 1.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 10/4/2010, PÁG 36 COL 1.
17/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/3/2010, PÁG 48 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/3/2010, PÁG 48 COL 4.
10/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. CECÍLIA FERRAMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/3/2010, PÁG 86 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 10/3/2010.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. CECÍLIA FERRAMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/3/2010, PÁG 86 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 10/3/2010.
02/12/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. CECÍLIA FERRAMENTA.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. CECÍLIA FERRAMENTA.
02/12/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2009, PÁG 50 COL 3. RECEBIDO NA AMR EM 2/12/2009.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2009, PÁG 50 COL 3. RECEBIDO NA AMR EM 2/12/2009.
01/12/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. PADRE JOÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. PADRE JOÃO.
17/11/2009
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO, SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/11/2009, PÁG 40 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO, SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/11/2009, PÁG 40 COL 4.
14/10/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES.
08/10/2009
PUBLICADO NO DL EM 10/10/2009, PÁG 61 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/10/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/10/2009, PÁG 61 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/10/2009.