PL PROJETO DE LEI 3855/2009
ALTERA A LEI 15975, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL
DE CULTURA - FEC.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 19088 2010 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 19088 2010 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/10/2009
Origem
MSG 381 de 2009
PL 3481 de 2009
OFC 5 de 2009
Proposição de Lei PRL 20010 2010
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, OBJETIVO, INCENTIVO, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, PRESERVAÇÃO, DIVULGAÇÃO, EVENTOS, BENS CULTURAIS. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, PRAZO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, COMPETÊNCIA, GESTOR. SUBSTITUTIVO 1: PROPOSTA, MELHORIA, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, GESTOR. EMENDA 1: RETORNO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUSÊNCIA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, EXCLUSÃO, REPASSE, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Legislação citada LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 15975 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/10/2009
Origem
MSG 381 de 2009
PL 3481 de 2009
OFC 5 de 2009
Proposição de Lei PRL 20010 2010
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, OBJETIVO, INCENTIVO, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, PRESERVAÇÃO, DIVULGAÇÃO, EVENTOS, BENS CULTURAIS. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, PRAZO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, COMPETÊNCIA, GESTOR. SUBSTITUTIVO 1: PROPOSTA, MELHORIA, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, GESTOR. EMENDA 1: RETORNO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUSÊNCIA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, EXCLUSÃO, REPASSE, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Legislação citada LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 15975 2006 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
ERRATA (1)
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CULTURA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
22/07/2010
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19088 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/7/2010.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19088 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/7/2010.
15/07/2010
REMESSA DO OFÍCIO 1869 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20010 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1869 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20010 PARA SANÇÃO.
13/07/2010
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
13/07/2010
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2010, PÁG 70 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2010, PÁG 70 COL 2.
12/07/2010
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 13/7/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 13/7/2010.
10/06/2010
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/6/2010, PÁG 71 COL 1.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/6/2010, PÁG 71 COL 1.
12/05/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/5/2010, PÁG 38 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/5/2010, PÁG 38 COL 1.
06/05/2010
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 7/5/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 7/5/2010.
07/04/2010
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO, A REQUERIMENTO DO DEP PADRE JOÃO.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO, A REQUERIMENTO DO DEP PADRE JOÃO.
06/04/2010
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 13/4/2010, PÁG 109 COL 1.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 13/4/2010, PÁG 109 COL 1.
10/02/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/2/2010, PÁG 34 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/2/2010, PÁG 34 COL 2.
09/02/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/2/2010, PÁG 34 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 9/2/2010.
COMISSÃO DE CULTURA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/2/2010, PÁG 34 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 9/2/2010.
16/12/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. GETÚLIO NEIVA.
COMISSÃO DE CULTURA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. GETÚLIO NEIVA.
15/12/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO.
COMISSÃO DE CULTURA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO.
10/12/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2009, PÁG 66 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 15/12/2009, PÁG 97 COL 2, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER. RECEBIDO NA CTA EM 11/12/2009.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2009, PÁG 66 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 15/12/2009, PÁG 97 COL 2, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER. RECEBIDO NA CTA EM 11/12/2009.
09/12/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. PADRE JOÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. PADRE JOÃO.
17/11/2009
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO, SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE CULTURA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/11/2009, PÁG 40 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO, SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE CULTURA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/11/2009, PÁG 40 COL 4.
14/10/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
08/10/2009
PUBLICADO NO DL EM 10/10/2009, PÁG 60 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/10/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/10/2009, PÁG 60 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/10/2009.