PL PROJETO DE LEI 3501/2009
ALTERA O QUADRO DE CARGOS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18859 2010 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18859 2010 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2009
Origem
OTJ 8 de 2009
Proposição de Lei PRL 19796 2010
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Observação OFÍCIO 042 2009, DO TJMG.
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, ASSESSOR JUDICIÁRIO, ASSISTENTE JUDICIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, GERENTE DE CARTÓRIO, ESCREVENTE, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, CONDICIONAMENTO, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARGO EM COMISSÃO, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, EXISTÊNCIA, RESSALVA, LEI FEDERAL. EMENDA 2: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, EFEITO, ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, IDENTIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CÓDIGO, QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, AGENTE JUDICIÁRIO, OFICIAL JUDICIÁRIO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
Assunto geral PESSOAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG)
Legislação citada LCP 105 2008 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 16645 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18313 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2009
Origem
OTJ 8 de 2009
Proposição de Lei PRL 19796 2010
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Observação OFÍCIO 042 2009, DO TJMG.
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, ASSESSOR JUDICIÁRIO, ASSISTENTE JUDICIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, GERENTE DE CARTÓRIO, ESCREVENTE, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, CONDICIONAMENTO, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARGO EM COMISSÃO, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, EXISTÊNCIA, RESSALVA, LEI FEDERAL. EMENDA 2: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, EFEITO, ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, IDENTIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CÓDIGO, QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, AGENTE JUDICIÁRIO, OFICIAL JUDICIÁRIO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
Assunto geral PESSOAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG)
Legislação citada LCP 105 2008 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 16645 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18313 2009 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
11/05/2010
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18859 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/5/2010.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18859 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/5/2010.
11/05/2010
REMESSA DO OFÍCIO 1070 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19796 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1070 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19796 PARA SANÇÃO.
06/05/2010
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
05/05/2010
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/5/2010, PÁG 64 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/5/2010, PÁG 64 COL 4.
05/05/2010
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 5/5/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 5/5/2010.
04/05/2010
INICIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
INICIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
29/04/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/4/2010, PÁG 50 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/4/2010, PÁG 50 COL 4.
28/04/2010
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/4/2010, PÁG 48 COL 4.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/4/2010, PÁG 48 COL 4.
28/04/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
27/04/2010
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 28/4/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 28/4/2010.
13/04/2010
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
07/04/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/4/2010, PÁG 108 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/4/2010, PÁG 108 COL 1.
07/04/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
31/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/4/2010, PÁG 70 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 31/3/2010.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/4/2010, PÁG 70 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 31/3/2010.
09/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
03/03/2010
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/3/2010, PÁG 73 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 9/3/2010.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/3/2010, PÁG 73 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 9/3/2010.
15/01/2010
OFÍCIO DA SRA. IONICE DE PAULA RIBEIRO, SECRETÁRIA PROCESSUAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 16/1/2010, PÁG 43 COL 4.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA. IONICE DE PAULA RIBEIRO, SECRETÁRIA PROCESSUAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 16/1/2010, PÁG 43 COL 4.
16/09/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO GUEDES.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO GUEDES.
15/09/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/9/2009, PÁG 73 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 19/9/2009, PÁG 47 COL 1, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER. RECEBIDO NA AMR EM 16/9/2009.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/9/2009, PÁG 73 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 19/9/2009, PÁG 47 COL 1, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER. RECEBIDO NA AMR EM 16/9/2009.
08/09/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. PADRE JOÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. PADRE JOÃO.
01/09/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
18/08/2009
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SOLICITANDO AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI. APROVADO.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SOLICITANDO AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI. APROVADO.
12/08/2009
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PAULO GUEDES, SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO, PARA PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/8/2009, PÁG 56 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PAULO GUEDES, SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO, PARA PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/8/2009, PÁG 56 COL 4.
11/08/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA E DEP. SEBASTIÃO COSTA, EM QUE SOLICITAM SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ. APROVADO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA E DEP. SEBASTIÃO COSTA, EM QUE SOLICITAM SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ. APROVADO.
09/07/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
07/07/2009
PUBLICADO NO DL EM 9/7/2009, PÁG 39 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/7/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 9/7/2009, PÁG 39 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/7/2009.