PL PROJETO DE LEI 3255/2009
CRIA A FUNDAÇÃO CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PESQUISA
APLICADA EM ÁGUA - HIDROEX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18505 2009 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18505 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2009
Origem
MSG 356 de 2009
Proposição de Lei PRL 19399 2009
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, DOTAÇÃO, AUTONOMIA FINANCEIRA, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR (SECTES), SEDE, MUNICÍPIO, FRUTAL, DESTINAÇÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, PESSOAL, ÁREA, ENSINO, PESQUISA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PROGRAMA, PROJETO, REFERÊNCIA, MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS. DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CARGO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA. DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, CENTRO DE PESQUISA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO, ÁGUA, COMPOSIÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), CONDICIONAMENTO, FUNDAÇÃO PÚBLICA, ABSORÇÃO, COMPETÊNCIA. DISPOSITIVOS, PATRIMÔNIO, RECURSOS, REGIME FINANCEIRO, REGIME, ATIVIDADE ECONÔMICA, FUNDAÇÃO PÚBLICA. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, REQUISIÇÃO, SERVIDOR, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EFEITO, DESEMPENHO FUNCIONAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO PÚBLICA, MUNICÍPIO, FRUTAL, DESTINAÇÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, PESSOAL, ÁREA, ENSINO, PESQUISA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PROGRAMA, PROJETO, REFERÊNCIA, MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, CENTRO DE PESQUISA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO, ÁGUA, COMPOSIÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), CONDICIONAMENTO, FUNDAÇÃO PÚBLICA, ABSORÇÃO, COMPETÊNCIA. EMENDA 1: EXCLUSÃO, TERMO, RECURSOS HIDRÍCOS, OBJETIVO, SUBSTITUIÇÃO, ÁGUAS SUPERFICIAIS, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS, ÁGUA MINERAL, ÁGUA POTÁVEL. MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 1: PROPOSTA, SUPRESSÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada DEC 44919 2008 - DECRETO
EMF 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LDL 112 2007 - LEI DELEGADA
LDL 115 2007 - LEI DELEGADA
LDL 175 2007 - LEI DELEGADA
LEF 9433 1997 - LEI FEDERAL
LEI 17600 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2009
Origem
MSG 356 de 2009
Proposição de Lei PRL 19399 2009
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, DOTAÇÃO, AUTONOMIA FINANCEIRA, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR (SECTES), SEDE, MUNICÍPIO, FRUTAL, DESTINAÇÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, PESSOAL, ÁREA, ENSINO, PESQUISA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PROGRAMA, PROJETO, REFERÊNCIA, MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS. DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CARGO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA. DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, CENTRO DE PESQUISA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO, ÁGUA, COMPOSIÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), CONDICIONAMENTO, FUNDAÇÃO PÚBLICA, ABSORÇÃO, COMPETÊNCIA. DISPOSITIVOS, PATRIMÔNIO, RECURSOS, REGIME FINANCEIRO, REGIME, ATIVIDADE ECONÔMICA, FUNDAÇÃO PÚBLICA. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, REQUISIÇÃO, SERVIDOR, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EFEITO, DESEMPENHO FUNCIONAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO PÚBLICA, MUNICÍPIO, FRUTAL, DESTINAÇÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, PESSOAL, ÁREA, ENSINO, PESQUISA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PROGRAMA, PROJETO, REFERÊNCIA, MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, CENTRO DE PESQUISA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO, ÁGUA, COMPOSIÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), CONDICIONAMENTO, FUNDAÇÃO PÚBLICA, ABSORÇÃO, COMPETÊNCIA. EMENDA 1: EXCLUSÃO, TERMO, RECURSOS HIDRÍCOS, OBJETIVO, SUBSTITUIÇÃO, ÁGUAS SUPERFICIAIS, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS, ÁGUA MINERAL, ÁGUA POTÁVEL. MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 1: PROPOSTA, SUPRESSÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada DEC 44919 2008 - DECRETO
EMF 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LDL 112 2007 - LEI DELEGADA
LDL 115 2007 - LEI DELEGADA
LDL 175 2007 - LEI DELEGADA
LEF 9433 1997 - LEI FEDERAL
LEI 17600 2008 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
Tramitação
04/11/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18505 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/11/2009.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18505 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/11/2009.
28/10/2009
REMESSA DO OFÍCIO 2712/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19399 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2712/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19399 PARA SANÇÃO.
21/10/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/10/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/10/2009, PÁG 35 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/10/2009, PÁG 35 COL 1.
20/10/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ZÉ MAIA - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 22/10/2009, PÁG 34 COL 3. A EMENDA SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/10/2009.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ZÉ MAIA - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 22/10/2009, PÁG 34 COL 3. A EMENDA SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/10/2009.
14/10/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/10/2009, PÁG 47 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/10/2009, PÁG 47 COL 1.
14/10/2009
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 14/10/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 14/10/2009.
01/10/2009
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/10/2009, PÁG 52 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/10/2009, PÁG 52 COL 2.
29/09/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 1/10/2009, PÁG 53 COL 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA FFO EM 30/9/2009.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 1/10/2009, PÁG 53 COL 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA FFO EM 30/9/2009.
08/09/2009
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ZÉ MAIA, SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER SOBRE EMENDAS APRESENTADAS EM PLENÁRIO NO PRIMEIRO TURNO E PARA RECEBER PARECER DE SEGUNDO TURNO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/9/2009, PÁG 36 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ZÉ MAIA, SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER SOBRE EMENDAS APRESENTADAS EM PLENÁRIO NO PRIMEIRO TURNO E PARA RECEBER PARECER DE SEGUNDO TURNO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/9/2009, PÁG 36 COL 3.
01/09/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/9/2009, PÁG 43 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/9/2009, PÁG 43 COL 1.
26/08/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
25/08/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
19/08/2009
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ZÉ MAIA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/8/2009, PÁG 43 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 21/8/2009.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ZÉ MAIA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/8/2009, PÁG 43 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 21/8/2009.
13/07/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE.
COMISSÃO MINAS E ENERGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE.
09/07/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2009, PÁG 44 COL 3. RECEBIDO NA MEN EM 9/7/2009.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2009, PÁG 44 COL 3. RECEBIDO NA MEN EM 9/7/2009.
08/07/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
05/05/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
28/04/2009
PUBLICADO NO DL EM 30/4/2009, PÁG 68 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MINAS E ENERGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/4/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 30/4/2009, PÁG 68 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MINAS E ENERGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/4/2009.