MSG MENSAGEM 324/2009
ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 18876, QUE ALTERA A
LEI 14699, DE 6 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE FORMAS DE
EXTINÇÃO E GARANTIAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E ALTERA AS LEIS
6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, 13470, DE 17 DE JANEIRO DE 2000,
E 14062, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001. POR CONSIDERÁ-LA EM PARTE
CONTRÁRIA AO INTERESSE PÚBLICO.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2009
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 18876, QUE ALTERA A LEI 14699, DE 6 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE FORMAS DE EXTINÇÃO E GARANTIAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E ALTERA AS LEIS 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, 13470, DE 17 DE JANEIRO DE 2000, E 14062, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001. POR CONSIDERÁ-LA EM PARTE CONTRÁRIA AO INTERESSE PÚBLICO.
Proposições relacionadas
VET 18876 de 2009
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, FORMA, EXTINÇÃO, GARANTIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Legislação citada LEI 14699 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13470 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14062 2001 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2009
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 18876, QUE ALTERA A LEI 14699, DE 6 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE FORMAS DE EXTINÇÃO E GARANTIAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E ALTERA AS LEIS 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, 13470, DE 17 DE JANEIRO DE 2000, E 14062, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001. POR CONSIDERÁ-LA EM PARTE CONTRÁRIA AO INTERESSE PÚBLICO.
Proposições relacionadas
VET 18876 de 2009
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, FORMA, EXTINÇÃO, GARANTIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Legislação citada LEI 14699 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13470 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14062 2001 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação