PL PROJETO DE LEI 3238/2009
CRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O BANCO DE OSSOS, PARA
FINS DE TRANSPLANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 19255 2010 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 19255 2010 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/04/2009
Proposição de Lei PRL 20143 2010
Observação PORTARIA 1686, DE 2002, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. ADI 1275/SP JULGADA NO STF, DECLARANDO A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 9080/95 DO ESTADO DE SÃO PAULO. PORTARIA 1686 2002, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, BANCO DE ÓRGÃOS, CADÁVER, OBJETIVO, CAPTAÇÃO, PREPARAÇÃO, DOAÇÃO, ÓRGÃOS, EFEITO, UTILIZAÇÃO, CIRURGIA, REFERÊNCIA, ORTOPEDIA, HIPÓTESE, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, FAVORECIMENTO, REALIZAÇÃO, DOAÇÃO, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO, OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, LIMITE DE IDADE, DOADOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, INCENTIVO, REALIZAÇÃO, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO. SUBSTITUTIVO 2: DIFERENCIAÇÃO, PROCEDIMENTOS, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO, REFERÊNCIA, ÓRGÃOS, PELE, CORPO HUMANO.
Assunto geral SAÚDE PÚBLICA
Legislação citada DEC 43668 2003 - DECRETO
DEC 43954 2005 - DECRETO
LEF 9434 1997 - LEI FEDERAL
LEI 11553 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18021 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18313 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/04/2009
Proposição de Lei PRL 20143 2010
Observação PORTARIA 1686, DE 2002, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. ADI 1275/SP JULGADA NO STF, DECLARANDO A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 9080/95 DO ESTADO DE SÃO PAULO. PORTARIA 1686 2002, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, BANCO DE ÓRGÃOS, CADÁVER, OBJETIVO, CAPTAÇÃO, PREPARAÇÃO, DOAÇÃO, ÓRGÃOS, EFEITO, UTILIZAÇÃO, CIRURGIA, REFERÊNCIA, ORTOPEDIA, HIPÓTESE, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, FAVORECIMENTO, REALIZAÇÃO, DOAÇÃO, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO, OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, LIMITE DE IDADE, DOADOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, INCENTIVO, REALIZAÇÃO, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO. SUBSTITUTIVO 2: DIFERENCIAÇÃO, PROCEDIMENTOS, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO, REFERÊNCIA, ÓRGÃOS, PELE, CORPO HUMANO.
Assunto geral SAÚDE PÚBLICA
Legislação citada DEC 43668 2003 - DECRETO
DEC 43954 2005 - DECRETO
LEF 9434 1997 - LEI FEDERAL
LEI 11553 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18021 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18313 2009 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
14/12/2010
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19255 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/12/2010.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19255 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/12/2010.
30/11/2010
REMESSA DO OFÍCIO 2415 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20143 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2415 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20143 PARA SANÇÃO.
17/11/2010
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/11/2010
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/2010, PÁG 60 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/2010, PÁG 60 COL 3.
10/11/2010
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 10/11/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 10/11/2010.
01/09/2010
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 3/9/2010, PÁG 94 COL 4.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 3/9/2010, PÁG 94 COL 4.
03/03/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/3/2010, PÁG 39 COL 3.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/3/2010, PÁG 39 COL 3.
09/02/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
17/12/2009
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 18/12/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 18/12/2009.
17/12/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
14/10/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA PREJUDICIALIDADE DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/10/2009, PÁG 52 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA PREJUDICIALIDADE DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/10/2009, PÁG 52 COL 1.
09/09/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
19/08/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/2009, PÁG 50 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 19/8/2009.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/2009, PÁG 50 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 19/8/2009.
19/06/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
16/06/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/2009, PÁG 27 COL 3. RECEBIDO NA SAU EM 17/6/2009.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/2009, PÁG 27 COL 3. RECEBIDO NA SAU EM 17/6/2009.
23/04/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO.
16/04/2009
PUBLICADO NO DL EM 18/4/2009, PÁG 107 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/4/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 18/4/2009, PÁG 107 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/4/2009.