MSG MENSAGEM 322/2009
ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 18877, QUE ALTERA A
LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E A LEI 14937, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, POR CONSIDERÁ-LA CONTRÁRIA AO INTERESSE
PÚBLICO.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2009
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 18877, QUE ALTERA A LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E A LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, POR CONSIDERÁ-LA CONTRÁRIA AO INTERESSE PÚBLICO.
Proposições relacionadas
VET 18877 de 2009
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, DEFINIÇÃO, PRODUTOR RURAL, EFEITO, OBTENÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTOS, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Assunto geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)
AGROPECUÁRIA
TRIBUTOS
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2009
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 18877, QUE ALTERA A LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E A LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, POR CONSIDERÁ-LA CONTRÁRIA AO INTERESSE PÚBLICO.
Proposições relacionadas
VET 18877 de 2009
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, DEFINIÇÃO, PRODUTOR RURAL, EFEITO, OBTENÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTOS, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Assunto geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)
AGROPECUÁRIA
TRIBUTOS
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação