PL PROJETO DE LEI 3188/2009
ALTERA A LEI 16080, DE 28 DE ABRIL DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A.,
DESTINADA À EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA DE LIGAÇÕES E ACESSOS
RODOVIÁRIOS NO VALE DO RIO DOCE. (INCLUI AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS
DETIDAS PELO ESTADO EM EMPRESAS POR ELE CONTROLADAS, OS DIREITOS
CREDITÓRIOS DO FINDE, OS DIREITOS CREDITÓRIOS ADVINDOS DA COMPENSAÇÃO
DEVIDA AO ESTADO PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS E OS
ATIVOS REMANESCENTES DOS PROCESSOS DE DISSOLUÇÃO DA MINASCAIXA E DE
ALIENAÇÃO DO CREDIREAL E DO BEMGE NO ROL DAS MODALIDADES DE GARANTIA A
SEREM OFERECIDAS NA OPERAÇÃO FINANCEIRA PELO ESTADO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18267 2009 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18267 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2009
Origem
MSG 354 de 2009
Proposição de Lei PRL 19184 2009
Observação RESOLUÇÃO 43, DE 21 12 2001, DO SENADO FEDERAL. RESOLUÇÃO, 3, DE 2 4 2002, DO SENADO FEDERAL. RESOLUÇÃO 67, DE 8 12 2005, DO SENADO FEDERAL. RESOLUÇÃO 21, DE 4 7 2006, DO SENADO FEDERAL. RESOLUÇÃO 32, DE 13 7 2006, DO SENADO FEDERAL. RESOLUÇÃO 40, DE 18 12 2006, DO SENADO FEDERAL. RESOLUÇÃO 6, DE 4 6 2007, DO SENADO FEDERAL. RESOLUÇÃO 49, DE 24 12 2007, DO SENADO FEDERAL. RESOLUÇÃO 48, DE 23 12 2008, DO SENADO FEDERAL. RESOLUÇÃO 2, DE 27 3 2009, DO SENADO FEDERAL.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO DO BRASIL, DESTINAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, ACESSO RODOVIÁRIO, MUNICÍPIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, OFERECIMENTO, GARANTIA, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, OBSERVAÇÃO, LIMITE MÁXIMO, PERCENTAGEM, VALOR, FINANCIAMENTO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, OFERECIMENTO, GARANTIA, REFERÊNCIA, PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA, EMPRESA, HIPÓTESE, CONTROLE ACIONÁRIO, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO DO BRASIL. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, OFERECIMENTO, GARANTIA, REFERÊNCIA, DIREITOS, CRÉDITO, EFEITO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, RECUROS MINERAIS, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO DO BRASIL.
Assunto geral FINANÇAS PÚBLICAS
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 15981 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16080 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18038 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2009
Origem
MSG 354 de 2009
Proposição de Lei PRL 19184 2009
Observação RESOLUÇÃO 43, DE 21 12 2001, DO SENADO FEDERAL. RESOLUÇÃO, 3, DE 2 4 2002, DO SENADO FEDERAL. RESOLUÇÃO 67, DE 8 12 2005, DO SENADO FEDERAL. RESOLUÇÃO 21, DE 4 7 2006, DO SENADO FEDERAL. RESOLUÇÃO 32, DE 13 7 2006, DO SENADO FEDERAL. RESOLUÇÃO 40, DE 18 12 2006, DO SENADO FEDERAL. RESOLUÇÃO 6, DE 4 6 2007, DO SENADO FEDERAL. RESOLUÇÃO 49, DE 24 12 2007, DO SENADO FEDERAL. RESOLUÇÃO 48, DE 23 12 2008, DO SENADO FEDERAL. RESOLUÇÃO 2, DE 27 3 2009, DO SENADO FEDERAL.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO DO BRASIL, DESTINAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, ACESSO RODOVIÁRIO, MUNICÍPIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, OFERECIMENTO, GARANTIA, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, OBSERVAÇÃO, LIMITE MÁXIMO, PERCENTAGEM, VALOR, FINANCIAMENTO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, OFERECIMENTO, GARANTIA, REFERÊNCIA, PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA, EMPRESA, HIPÓTESE, CONTROLE ACIONÁRIO, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO DO BRASIL. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, OFERECIMENTO, GARANTIA, REFERÊNCIA, DIREITOS, CRÉDITO, EFEITO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, RECUROS MINERAIS, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO DO BRASIL.
Assunto geral FINANÇAS PÚBLICAS
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 15981 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16080 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18038 2009 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
15/07/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18267 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/7/2009. RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/7/2009.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18267 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/7/2009. RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/7/2009.
08/07/2009
REMESSA DO OFÍCIO 1588/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19184 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1588/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19184 PARA SANÇÃO.
01/07/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
01/07/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2009, PÁG 110 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2009, PÁG 110 COL 4.
23/06/2009
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 24/6/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 24/6/2009.
17/06/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
03/06/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/6/2009, PÁG 51 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/6/2009, PÁG 51 COL 1.
03/06/2009
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 3/6/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 3/6/2009.
02/06/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
21/05/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/5/2009, PÁG 48 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/5/2009, PÁG 48 COL 3.
20/05/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
18/05/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
13/05/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/5/2009, PÁG 79 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 14/5/2009.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/5/2009, PÁG 79 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 14/5/2009.
12/05/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. PADRE JOÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. PADRE JOÃO.
07/04/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
01/04/2009
PUBLICADO NO DL EM 3/4/2009, PÁG 57 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/4/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/4/2009, PÁG 57 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/4/2009.