PL PROJETO DE LEI 3169/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO
INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA À EXECUÇÃO DO PROGRAMA
DE PARCERIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS III E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18200 2009 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18200 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2009
Origem
MSG 349 de 2009
Proposição de Lei PRL 19113 2009
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Observação OFÍCIO 367, DE 11 5 2009, DA SEPLAG. RESOLUÇÃO 40, DE 20 12 2001, DO SENADO FEDERAL. RESOLUÇÃO 5, DE 3 4 2002, DO SENADO FEDERAL. RESOLUÇÃO 43, DE 21 12 2001, DO SENADO FEDERAL. RESOLUÇÃO 3, DE 2 4 2002, DO SENADO FEDERAL. RESOLUÇÃO 67, DE 8 12 2005, DO SENADO FEDERAL. RESOLUÇÃO 21, DE 4 7 2006, DO SENADO FEDERAL. RESOLUÇÃO 32, DE 13 7 2006, DO SENADO FEDERAL. RESOLUÇÃO 40, DE 18 12 2006, DO SENADO FEDERAL. RESOLUÇÃO 6, DE 4 6 2007, DO SENADO FEDERAL. RESOLUÇÃO 49, DE 24 12 2007, DO SENADO FEDERAL. RESOLUÇÃO 48, DE 23 12 2008, DO SENADO FEDERAL. RESOLUÇÃO 2, DE 27 3 2009, DO SENADO FEDERAL.
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BID), DESTINAÇÃO, REALIZAÇÃO, PROGRAMA, PARCERIA, DESENVOLVIMENTO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, CARACTERIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, (BID).
Assunto geral FINANÇAS PÚBLICAS
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 17007 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2009
Origem
MSG 349 de 2009
Proposição de Lei PRL 19113 2009
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Observação OFÍCIO 367, DE 11 5 2009, DA SEPLAG. RESOLUÇÃO 40, DE 20 12 2001, DO SENADO FEDERAL. RESOLUÇÃO 5, DE 3 4 2002, DO SENADO FEDERAL. RESOLUÇÃO 43, DE 21 12 2001, DO SENADO FEDERAL. RESOLUÇÃO 3, DE 2 4 2002, DO SENADO FEDERAL. RESOLUÇÃO 67, DE 8 12 2005, DO SENADO FEDERAL. RESOLUÇÃO 21, DE 4 7 2006, DO SENADO FEDERAL. RESOLUÇÃO 32, DE 13 7 2006, DO SENADO FEDERAL. RESOLUÇÃO 40, DE 18 12 2006, DO SENADO FEDERAL. RESOLUÇÃO 6, DE 4 6 2007, DO SENADO FEDERAL. RESOLUÇÃO 49, DE 24 12 2007, DO SENADO FEDERAL. RESOLUÇÃO 48, DE 23 12 2008, DO SENADO FEDERAL. RESOLUÇÃO 2, DE 27 3 2009, DO SENADO FEDERAL.
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BID), DESTINAÇÃO, REALIZAÇÃO, PROGRAMA, PARCERIA, DESENVOLVIMENTO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, CARACTERIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, (BID).
Assunto geral FINANÇAS PÚBLICAS
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 17007 2007 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
19/06/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18200 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/6/2009.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18200 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/6/2009.
29/05/2009
REMESSA DO OFÍCIO 1081/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19113 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1081/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19113 PARA SANÇÃO.
28/05/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
28/05/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/2009, PÁG 61 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/2009, PÁG 61 COL 1.
28/05/2009
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 28/5/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 28/5/2009.
27/05/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/2009, PÁG 60 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/2009, PÁG 60 COL 4.
27/05/2009
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 28/5/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 28/5/2009.
26/05/2009
OFÍCIO DA SRA. RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, SOLICITANDO SEJA RETIRADO DO PROJETO DE LEI, DO GOVERNADOR DO ESTADO, O ART. 4, PELAS RAZÕES QUE MENCIONA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 28/5/2009, PÁG 55 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA. RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, SOLICITANDO SEJA RETIRADO DO PROJETO DE LEI, DO GOVERNADOR DO ESTADO, O ART. 4, PELAS RAZÕES QUE MENCIONA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 28/5/2009, PÁG 55 COL 3.
21/05/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/5/2009, PÁG 47 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/5/2009, PÁG 47 COL 2.
20/05/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
19/05/2009
REQUERIMENTO DO DEP. DOMINGOS SÁVIO, SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DOMINGOS SÁVIO, SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO.
14/05/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
12/05/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/5/2009, PÁG 36 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 13/5/2009.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/5/2009, PÁG 36 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 13/5/2009.
12/05/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
07/04/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
01/04/2009
PUBLICADO NO DL EM 3/4/2009, PÁG 53 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/4/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/4/2009, PÁG 53 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/4/2009.