PL PROJETO DE LEI 3126/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER O IMÓVEL QUE ESPECIFICA
AO MUNICÍPIO DE TIROS. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 19486 2011 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 19486 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2009
Proposição de Lei PRL 20328 2010
Observação LEI MUNICIPAL 692, DE 1985, DO MUNICÍPIO DE TIROS. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, TIROS. SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, TIROS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR.
Assunto geral IMÓVEL
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2009
Proposição de Lei PRL 20328 2010
Observação LEI MUNICIPAL 692, DE 1985, DO MUNICÍPIO DE TIROS. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, TIROS. SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, TIROS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR.
Assunto geral IMÓVEL
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
13/01/2011
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19486 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/1/2011.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19486 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/1/2011.
23/12/2010
REMESSA DO OFÍCIO 2635 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20328 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2635 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20328 PARA SANÇÃO.
17/12/2010
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
16/12/2010
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2010, PÁG 276 COL 1.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2010, PÁG 276 COL 1.
15/12/2010
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2010.
14/12/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2010, PÁG 125 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2010, PÁG 125 COL 1.
14/12/2010
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 14/12/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 14/12/2010.
13/12/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2010, PÁG 78 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2010, PÁG 78 COL 2.
09/12/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2010, PÁG 59 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 13/12/2010.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2010, PÁG 59 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 13/12/2010.
06/12/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
30/09/2009
OFÍCIO DO SR CARLOS ALBERTO PAVAN ALVIM, SUBSECRETÁRIO DA CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 2/10/2009, PÁG 91 COL 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR CARLOS ALBERTO PAVAN ALVIM, SUBSECRETÁRIO DA CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 2/10/2009, PÁG 91 COL 2.
03/09/2009
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 5/9/2009, PÁG 56 COL 1.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 5/9/2009, PÁG 56 COL 1.
01/09/2009
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
29/04/2009
REMESSA DO OFÍCIO 789 2009 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À PREFEITURA MUNICIPAL DE TIROS COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 789 2009 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À PREFEITURA MUNICIPAL DE TIROS COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
28/04/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
31/03/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
24/03/2009
PUBLICADO NO DL EM 26/3/2009, PÁG 85 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/3/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 26/3/2009, PÁG 85 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/3/2009.