PL PROJETO DE LEI 2924/2008
REAJUSTA OS VALORES DAS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DO
PODER EXECUTIVO QUE MENCIONA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18007 2009 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18007 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2008
Origem
MSG 305 de 2008
MSG 311 de 2008
Proposição de Lei PRL 18933 2008
Proposições anexadas
MSG 311 de 2008
MSG 319 de 2008
Resumo DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, VALOR, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA AUDITORIA E POLÍTICO INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, OBSERVAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, DEDUÇÃO, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, REFERÊNCIA, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA AUDITORIA E POLÍTICO INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, REFERÊNCIA, FATOR, AJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, JORNADA DE TRABALHO, PESSOAL, CARGO EM COMISSÃO, ÓRGÃOS, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, VALOR, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO, COMANDANTE DE AVIÃO, PILOTO DE HELICÓPTERO, PRIMEIRO OFICIAL DE AERONAVE, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, DETALHAMENTO, ANEXO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, SERVIDOR, EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, DESTINAÇÃO, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, SUPERVISÃO PEDAGÓGICA, ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 39 1998 - LEI DELEGADA
LEI 15293 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15787 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15961 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2008
Origem
MSG 305 de 2008
MSG 311 de 2008
Proposição de Lei PRL 18933 2008
Proposições anexadas
MSG 311 de 2008
MSG 319 de 2008
Resumo DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, VALOR, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA AUDITORIA E POLÍTICO INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, OBSERVAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, DEDUÇÃO, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, REFERÊNCIA, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA AUDITORIA E POLÍTICO INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, REFERÊNCIA, FATOR, AJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, JORNADA DE TRABALHO, PESSOAL, CARGO EM COMISSÃO, ÓRGÃOS, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, VALOR, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO, COMANDANTE DE AVIÃO, PILOTO DE HELICÓPTERO, PRIMEIRO OFICIAL DE AERONAVE, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, DETALHAMENTO, ANEXO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, SERVIDOR, EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, DESTINAÇÃO, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, SUPERVISÃO PEDAGÓGICA, ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 39 1998 - LEI DELEGADA
LEI 15293 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15787 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15961 2005 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
07/01/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18007 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/1/2009.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18007 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/1/2009.
22/12/2008
REMESSA DO OFÍCIO 2848/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18933 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2848/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18933 PARA SANÇÃO.
17/12/2008
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/2008
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2008, PÁG 95 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2008, PÁG 95 COL 1.
16/12/2008
OFÍCIO DO SR. BERNARDO TAVARES DE ALMEIDA, SECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO IMPACTO FINANCEIRO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI 2924 2008. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2008, PÁG 57 COL 1.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. BERNARDO TAVARES DE ALMEIDA, SECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO IMPACTO FINANCEIRO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI 2924 2008. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2008, PÁG 57 COL 1.
16/12/2008
ENCERRADA A DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA - EMENDA 2. A EMENDA SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. REJEITADA A EMENDA 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2008.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA - EMENDA 2. A EMENDA SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. REJEITADA A EMENDA 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2008.
16/12/2008
ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO.
15/12/2008
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2008, PÁG 53 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2008, PÁG 53 COL 1.
15/12/2008
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE A EMENDA ENCAMINHADA PELO GOVERNADOR DO ESTADO POR MEIO DA MENSAGEM 311 2008, PUBLICADA EM 10/12/2008, FOI CONTEMPLADA NO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E SERÁ ARQUIVADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 180 DO RI. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 15/12/2008.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE A EMENDA ENCAMINHADA PELO GOVERNADOR DO ESTADO POR MEIO DA MENSAGEM 311 2008, PUBLICADA EM 10/12/2008, FOI CONTEMPLADA NO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E SERÁ ARQUIVADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 180 DO RI. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 15/12/2008.
09/12/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2008, PÁG 101 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2008, PÁG 101 COL 1.
09/12/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2008, PÁG 101 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 9/12/2008.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2008, PÁG 101 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 9/12/2008.
09/12/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2008, PÁG 100 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 9/12/2008.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2008, PÁG 100 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 9/12/2008.
09/12/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
08/12/2008
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 311 2008, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 10/12/2008, PÁG 93 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 311 2008, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 10/12/2008, PÁG 93 COL 2.
03/12/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
01/12/2008
PUBLICADO NO DL EM 3/12/2008, PÁG 76 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/12/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/12/2008, PÁG 76 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/12/2008.