PL PROJETO DE LEI 2690/2008
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE AVISO SOBRE O DIREITO DO IDOSO A TER
ACOMPANHANTE NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18306 2009 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18306 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/2008
Proposição de Lei PRL 19224 2009
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, UNIDADE DE SAÚDE, AFIXAÇÃO, AVISO, DEPENDÊNCIAS, REFERÊNCIA, GARANTIA, IDOSO, ACOMPANHANTE, PERMANÊNCIA, TEMPO INTEGRAL, HIPÓTESE, HOSPITALIZAÇÃO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, MÉDICO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, POLÍTICA ESTADUAL, APOIO, ASSISTÊNCIA, IDOSO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, UNIDADE DE SAÚDE, AFIXAÇÃO, DEPENDÊNCIAS, AVISO, REFERÊNCIA, GARANTIA, IDOSO, DIREITOS, ACOMPANHANTE, TEMPO INTEGRAL, HIPÓTESE, HOSPITALIZAÇÃO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, MÉDICO. EMENDA 1: INCLUSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL.
Assunto geral IDOSO
SAÚDE PÚBLICA
Legislação citada LEF 8842 1994 - LEI FEDERAL
LEF 10741 2003 - LEI FEDERAL
LEI 12666 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13763 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16921 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17355 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/2008
Proposição de Lei PRL 19224 2009
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, UNIDADE DE SAÚDE, AFIXAÇÃO, AVISO, DEPENDÊNCIAS, REFERÊNCIA, GARANTIA, IDOSO, ACOMPANHANTE, PERMANÊNCIA, TEMPO INTEGRAL, HIPÓTESE, HOSPITALIZAÇÃO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, MÉDICO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, POLÍTICA ESTADUAL, APOIO, ASSISTÊNCIA, IDOSO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, UNIDADE DE SAÚDE, AFIXAÇÃO, DEPENDÊNCIAS, AVISO, REFERÊNCIA, GARANTIA, IDOSO, DIREITOS, ACOMPANHANTE, TEMPO INTEGRAL, HIPÓTESE, HOSPITALIZAÇÃO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, MÉDICO. EMENDA 1: INCLUSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL.
Assunto geral IDOSO
SAÚDE PÚBLICA
Legislação citada LEF 8842 1994 - LEI FEDERAL
LEF 10741 2003 - LEI FEDERAL
LEI 12666 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13763 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16921 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17355 2007 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
30/07/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18306 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/7/2009.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18306 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/7/2009.
20/07/2009
REMESSA DO OFÍCIO 1755/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19224 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1755/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19224 PARA SANÇÃO.
17/07/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/07/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/7/2009, PÁG 100 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/7/2009, PÁG 100 COL 2.
13/07/2009
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/7/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/7/2009.
13/07/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ADEMIR LUCAS - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 17/7/2009, PÁG 59 COL 4. A EMENDA SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO, NO MOMENTO OPORTUNO, INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ADEMIR LUCAS - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 17/7/2009, PÁG 59 COL 4. A EMENDA SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO, NO MOMENTO OPORTUNO, INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO RI.
17/06/2009
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. CECÍLIA FERRAMENTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/6/2009, PÁG 142 COL 3.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. CECÍLIA FERRAMENTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/6/2009, PÁG 142 COL 3.
06/05/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. WALTER TOSTA.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. WALTER TOSTA.
28/04/2009
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA TPA EM 29/4/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA TPA EM 29/4/2009.
08/04/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
03/12/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2008, PÁG 118 COL 3.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2008, PÁG 118 COL 3.
23/09/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WALTER TOSTA.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WALTER TOSTA.
17/09/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/9/2008, PÁG 40 COL 2. RECEBIDO NA TPA EM 18/9/2008.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/9/2008, PÁG 40 COL 2. RECEBIDO NA TPA EM 18/9/2008.
25/08/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA.
20/08/2008
PUBLICADO NO DL EM 22/8/2008, PÁG 51 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/8/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 22/8/2008, PÁG 51 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/8/2008.