PL PROJETO DE LEI 2662/2008
ALTERA A LEI 15424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A
FIXAÇÃO, A CONTAGEM, A COBRANÇA E O PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS
RELATIVOS AOS ATOS PRATICADOS PELOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE
REGISTRO, O RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E A
COMPENSAÇÃO DOS ATOS SUJEITOS À GRATUIDADE ESTABELECIDA EM LEI
FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROTESTO DE TÍTULOS E DE OUTROS
DOCUMENTOS DE DÍVIDA).
Situação atual:
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Situação atual
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/2008
Proposições anexadas
PL 2701 de 2008
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CONTAGEM, COBRANÇA, RECOLHIMENTO, EMOLUMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TABELA, ATO EXTRAJUDICIAL, PROTESTO DE TÍTULOS, PROTESTO, DOCUMENTO, REFERÊNCIA, DÍVIDA. DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL, REALIZAÇÃO, PROTESTO DE TÍTULOS, PROTESTO, DOCUMENTO, REFERÊNCIA, DÍVIDA. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, DOCUMENTO, REFERÊNCIA, DÍVIDA, EFEITO, PROTESTO.
Assunto geral CARTÓRIO
Legislação citada LEF 9492 1997 - LEI FEDERAL
LEF 10169 2000 - LEI FEDERAL
LEI 15424 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/2008
Proposições anexadas
PL 2701 de 2008
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CONTAGEM, COBRANÇA, RECOLHIMENTO, EMOLUMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TABELA, ATO EXTRAJUDICIAL, PROTESTO DE TÍTULOS, PROTESTO, DOCUMENTO, REFERÊNCIA, DÍVIDA. DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL, REALIZAÇÃO, PROTESTO DE TÍTULOS, PROTESTO, DOCUMENTO, REFERÊNCIA, DÍVIDA. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, DOCUMENTO, REFERÊNCIA, DÍVIDA, EFEITO, PROTESTO.
Assunto geral CARTÓRIO
Legislação citada LEF 9492 1997 - LEI FEDERAL
LEF 10169 2000 - LEI FEDERAL
LEI 15424 2004 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
15/10/2008
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/10/2008, PÁG 72 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/10/2008, PÁG 72 COL 2.
08/10/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/10/2008, PÁG 79 COL 3.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/10/2008, PÁG 79 COL 3.
19/08/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
06/08/2008
PUBLICADO NO DL EM 8/8/2008, PÁG 63 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/8/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 8/8/2008, PÁG 63 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/8/2008.