PL PROJETO DE LEI 2616/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER O IMÓVEL QUE ESPECIFICA
AO MUNICÍPIO DE UBERABA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18019 2009 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18019 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2008
Origem
MSG 251 de 2008
Proposição de Lei PRL 18889 2008
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, UBERABA.
Assunto geral IMÓVEL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2008
Origem
MSG 251 de 2008
Proposição de Lei PRL 18889 2008
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, UBERABA.
Assunto geral IMÓVEL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
08/01/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18019 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 9/1/2009.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18019 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 9/1/2009.
19/12/2008
REMESSA DO OFÍCIO 2837/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18889 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2837/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18889 PARA SANÇÃO.
16/12/2008
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
16/12/2008
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2008, PÁG 70 COL 1.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2008, PÁG 70 COL 1.
15/12/2008
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2008.
09/12/2008
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
25/11/2008
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/2008, PÁG 70 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/2008, PÁG 70 COL 4.
19/11/2008
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 19/11/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 19/11/2008.
18/11/2008
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
27/08/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/8/2008, PÁG 56 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/8/2008, PÁG 56 COL 4.
20/08/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
12/08/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/2008, PÁG 32 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 13/8/2008.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/2008, PÁG 32 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 13/8/2008.
14/07/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
10/07/2008
PUBLICADO NO DL EM 12/7/2008, PÁG 43 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/7/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 12/7/2008, PÁG 43 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/7/2008.