PL PROJETO DE LEI 2578/2008
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A
NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS
DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18185 2009 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18185 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2008
Origem
MSG 240 de 2008
Proposição de Lei PRL 19080 2009
Proposições anexadas
MSG 287 de 2008
MSG 298 de 2008
Resumo DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, PRAZO DETERMINADO, OBSERVAÇÃO, ADOÇÃO, CRITÉRIOS. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, PRAZO DETERMINADO, ATENDIMENTO, INTERESSE PÚBLICO, OBSERVAÇÃO, ADOÇÃO, CRITÉRIOS. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, PRAZO DETERMINADO, ATENDIMENTO, INTERESSE PÚBLICO, OBSERVAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, DESEMPENHO FUNCIONAL. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, CELEBRAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, EFEITO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, DEFINIÇÃO, DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, INDENIZAÇÃO, CONTRATADO, HIPÓTESE, RESCISÃO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. EMENDA 5: DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PRAZO MÁXIMO, UTILIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, PRAZO DETERMINADO. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, PRAZO DETERMINADO, EFEITO, ATENDIMENTO, NECESSIDADE DE SERVIÇO, INTERESSE PÚBLICO, CONDICIONAMENTO, CARÁTER PROVISÓRIO, URGÊNCIA, OBSERVAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, DESEMPENHO FUNCIONAL.
Legislação citada LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 8745 1993 - LEI FEDERAL
LEF 9504 1997 - LEI FEDERAL
LEF 10843 2004 - LEI FEDERAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17600 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2008
Origem
MSG 240 de 2008
Proposição de Lei PRL 19080 2009
Proposições anexadas
MSG 287 de 2008
MSG 298 de 2008
Resumo DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, PRAZO DETERMINADO, OBSERVAÇÃO, ADOÇÃO, CRITÉRIOS. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, PRAZO DETERMINADO, ATENDIMENTO, INTERESSE PÚBLICO, OBSERVAÇÃO, ADOÇÃO, CRITÉRIOS. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, PRAZO DETERMINADO, ATENDIMENTO, INTERESSE PÚBLICO, OBSERVAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, DESEMPENHO FUNCIONAL. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, CELEBRAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, EFEITO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, DEFINIÇÃO, DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, INDENIZAÇÃO, CONTRATADO, HIPÓTESE, RESCISÃO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. EMENDA 5: DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PRAZO MÁXIMO, UTILIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, PRAZO DETERMINADO. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, PRAZO DETERMINADO, EFEITO, ATENDIMENTO, NECESSIDADE DE SERVIÇO, INTERESSE PÚBLICO, CONDICIONAMENTO, CARÁTER PROVISÓRIO, URGÊNCIA, OBSERVAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, DESEMPENHO FUNCIONAL.
Legislação citada LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 8745 1993 - LEI FEDERAL
LEF 9504 1997 - LEI FEDERAL
LEF 10843 2004 - LEI FEDERAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17600 2008 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
04/06/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18185 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/6/2009.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18185 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/6/2009.
19/05/2009
REMESSA DO OFÍCIO 930/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19080 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 930/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19080 PARA SANÇÃO.
13/05/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
13/05/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/5/2009, PÁG 36 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/5/2009, PÁG 36 COL 3.
06/05/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
28/04/2009
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 29/4/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 29/4/2009.
23/04/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/4/2009, PÁG 66 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/4/2009, PÁG 66 COL 1.
16/04/2009
OFÍCIO DO SR. RODRIGO DE CASTRO, DEPUTADO FEDERAL, ENCAMINHANDO OFÍCIO A ELE ENVIADO PELO SR. JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS, DE JUIZ DE FORA, EM NOME DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE MINAS GERAIS. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 18/4/2009, PÁG 106 COL 4.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. RODRIGO DE CASTRO, DEPUTADO FEDERAL, ENCAMINHANDO OFÍCIO A ELE ENVIADO PELO SR. JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS, DE JUIZ DE FORA, EM NOME DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE MINAS GERAIS. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 18/4/2009, PÁG 106 COL 4.
14/04/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
08/04/2009
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E A EMENDA 1. REJEITADAS AS EMENDAS DE 2 A 5. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 8/4/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E A EMENDA 1. REJEITADAS AS EMENDAS DE 2 A 5. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 8/4/2009.
02/04/2009
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 2 A 5 E PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/4/2009, PÁG 52 COL 2.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 2 A 5 E PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/4/2009, PÁG 52 COL 2.
26/03/2009
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 2 A 5 E PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 2 A 5 E PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO.
25/03/2009
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 2 A 5 E PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2. VISTA AO DEP. PADRE JOÃO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 2 A 5 E PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2. VISTA AO DEP. PADRE JOÃO.
10/03/2009
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
04/03/2009
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTOS DO DEP. SARGENTO RODRIGUES E DO DEP. PADRE JOÃO SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTOS DO DEP. SARGENTO RODRIGUES E DO DEP. PADRE JOÃO SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
04/03/2009
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS: RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS: RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
17/02/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDA 2. DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 3. DEP. PADRE JOÃO - EMENDAS 4 E 5. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 20/2/2009, PÁG 89 COL 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA APU EM 18/2/2009. A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE AS EMENDAS ENCAMINHADAS PELO GOVERNADOR DO ESTADO POR MEIO DAS MENSAGENS 287 E 298, PUBLICADAS, RESPECTIVAMENTE, EM 9/10/2008 E 14/11/2008, FORAM INCORPORADAS AO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E SERÃO ARQUIVADAS NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 180 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDA 2. DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 3. DEP. PADRE JOÃO - EMENDAS 4 E 5. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 20/2/2009, PÁG 89 COL 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA APU EM 18/2/2009. A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE AS EMENDAS ENCAMINHADAS PELO GOVERNADOR DO ESTADO POR MEIO DAS MENSAGENS 287 E 298, PUBLICADAS, RESPECTIVAMENTE, EM 9/10/2008 E 14/11/2008, FORAM INCORPORADAS AO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E SERÃO ARQUIVADAS NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 180 DO RI.
16/12/2008
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
16/12/2008
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO.
15/12/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2008, PÁG 47 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2008, PÁG 47 COL 4.
10/12/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. VISTA À DEP. ELISA COSTA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. VISTA À DEP. ELISA COSTA.
10/12/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2008, PÁG 62 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 10/12/2008.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2008, PÁG 62 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 10/12/2008.
09/12/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
09/12/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2008, PÁG 62 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 9/12/2008.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2008, PÁG 62 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 9/12/2008.
03/12/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
02/12/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO.
26/11/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
12/11/2008
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 298 2008, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 14/11/2008, PÁG 69 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 298 2008, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 14/11/2008, PÁG 69 COL 1.
07/10/2008
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 287 2008, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 9/10/2008, PÁG 32 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 287 2008, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 9/10/2008, PÁG 32 COL 1.
07/07/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
01/07/2008
PUBLICADO NO DL EM 3/7/2008, PÁG 35 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/7/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/7/2008, PÁG 35 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/7/2008.