PL PROJETO DE LEI 2549/2008
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS CAUTELARES EM FAVOR DE EDUCADORES E
ALUNOS DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18354 2009 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18354 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2008
Proposição de Lei PRL 19256 2009
Observação RESOLUÇÃO 1059, DE 2008, DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
Resumo DISPOSITIVOS, MEDIDA PREVENTIVA, MEDIDAS ACAUTELATÓRIAS, DESTINAÇÃO, PROFESSOR, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, OBSERVAÇÃO, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, PARTICIPAÇÃO, ENTIDADE, REPRESENTAÇÃO, CORPO DOCENTE, PAIS, ALUNO, ANTERIORIDADE, DIREÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ADOÇÃO, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, DISCIPLINA, EFEITO, VIOLÊNCIA, VÍTIMA, PROFESSOR, ESTUDANTE, DEPENDÊNCIAS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, ÓRGÃO COLEGIADO, PARTICIPAÇÃO, DECISÃO, REFERÊNCIA, ADOÇÃO, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, DISCIPLINA, EFEITO, PROTEÇÃO, ESTUDANTE, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO, HIPÓTESE, VÍTIMA, VIOLÊNCIA, DEPENDÊNCIAS, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, CONSELHO TUTELAR, PARTICIPAÇÃO, DECISÃO, DIREÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, REFERÊNCIA, ADOÇÃO, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, DISCIPLINA, EFEITO, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
Legislação citada DEC 43602 2003 - DECRETO
LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEI 13188 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15473 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2008
Proposição de Lei PRL 19256 2009
Observação RESOLUÇÃO 1059, DE 2008, DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
Resumo DISPOSITIVOS, MEDIDA PREVENTIVA, MEDIDAS ACAUTELATÓRIAS, DESTINAÇÃO, PROFESSOR, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, OBSERVAÇÃO, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, PARTICIPAÇÃO, ENTIDADE, REPRESENTAÇÃO, CORPO DOCENTE, PAIS, ALUNO, ANTERIORIDADE, DIREÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ADOÇÃO, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, DISCIPLINA, EFEITO, VIOLÊNCIA, VÍTIMA, PROFESSOR, ESTUDANTE, DEPENDÊNCIAS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, ÓRGÃO COLEGIADO, PARTICIPAÇÃO, DECISÃO, REFERÊNCIA, ADOÇÃO, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, DISCIPLINA, EFEITO, PROTEÇÃO, ESTUDANTE, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO, HIPÓTESE, VÍTIMA, VIOLÊNCIA, DEPENDÊNCIAS, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, CONSELHO TUTELAR, PARTICIPAÇÃO, DECISÃO, DIREÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, REFERÊNCIA, ADOÇÃO, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, DISCIPLINA, EFEITO, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
Legislação citada DEC 43602 2003 - DECRETO
LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEI 13188 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15473 2005 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
26/08/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18354 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/8/2009.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18354 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/8/2009.
19/08/2009
REMESSA DO OFÍCIO 1931/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19256 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1931/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19256 PARA SANÇÃO.
12/08/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
12/08/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/2009, PÁG 59 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/2009, PÁG 59 COL 2.
04/08/2009
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 5/8/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 5/8/2009.
04/08/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
13/07/2009
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/7/2009, PÁG 71 COL 2.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/7/2009, PÁG 71 COL 2.
13/07/2009
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADO O SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA. RECEBIDO NA ECT EM 14/7/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADO O SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA. RECEBIDO NA ECT EM 14/7/2009.
13/07/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
29/10/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/10/2008, PÁG 112 COL 1.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/10/2008, PÁG 112 COL 1.
27/08/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA.
12/08/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/2008, PÁG 32 COL 3. RECEBIDO NA ECT EM 13/8/2008.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/2008, PÁG 32 COL 3. RECEBIDO NA ECT EM 13/8/2008.
01/07/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
24/06/2008
PUBLICADO NO DL EM 26/6/2008, PÁG 72 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/6/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 26/6/2008, PÁG 72 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/6/2008.