PL PROJETO DE LEI 2536/2008
DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA MENORES PORTADORES DE
NECESSIDADES ESPECIAIS NOS CONTRATOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS
COM EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/2008
Proposições relacionadas
RQS 485 de 2011
PL 675 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, PREVISÃO, RESERVA, VAGA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, OBJETIVO, CONTRATAÇÃO, MENOR, HIPÓTESE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, VAGA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, ADOLESCENTE, HIPÓTESE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, ADOÇÃO, CÁLCULO, PERCENTAGEM, VAGA, UTILIZAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, CONTRATAÇÃO, ADOLESCENTE, HIPÓTESE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CRIANÇA E ADOLESCENTE
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Legislação citada DEC 3298 1999 - DECRETO
DEL 5452 1943 - DECRETO-LEI
LEF 10098 2000 - LEI FEDERAL
LEI 11867 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13465 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/2008
Proposições relacionadas
RQS 485 de 2011
PL 675 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, PREVISÃO, RESERVA, VAGA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, OBJETIVO, CONTRATAÇÃO, MENOR, HIPÓTESE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, VAGA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, ADOLESCENTE, HIPÓTESE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, ADOÇÃO, CÁLCULO, PERCENTAGEM, VAGA, UTILIZAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, CONTRATAÇÃO, ADOLESCENTE, HIPÓTESE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CRIANÇA E ADOLESCENTE
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Legislação citada DEC 3298 1999 - DECRETO
DEL 5452 1943 - DECRETO-LEI
LEF 10098 2000 - LEI FEDERAL
LEI 11867 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13465 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tramitação
24/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 675 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 675 2011.
01/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/3/2011, PÁG 69 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/3/2011, PÁG 69 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
18/11/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 2 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/11/2008, PÁG 47 COL 3.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 2 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/11/2008, PÁG 47 COL 3.
13/10/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
08/10/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/10/2008, PÁG 79 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 8/10/2008.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/10/2008, PÁG 79 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 8/10/2008.
25/06/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
19/06/2008
PUBLICADO NO DL EM 21/6/2008, PÁG 46 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/6/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 21/6/2008, PÁG 46 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/6/2008.