OTC OFÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS 19/2008
ENCAMINHA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A REDAÇÃO DO
"CAPUT" DO ARTIGO 31 DA LEI COMPLEMENTAR 102 2008 - LEI ORGÂNICA DO
TRIBUNAL DE CONTAS, CONSIDERANDO QUE O REFERIDO ARTIGO CONTRARIA O
DISPOSTO NO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO MINEIRA.
Situação atual:
ARQUIVADO
TRIBUNAL DE CONTAS
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2008
Assunto ENCAMINHA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 31 DA LEI COMPLEMENTAR 102 2008 - LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS, CONSIDERANDO QUE O REFERIDO ARTIGO CONTRARIA O DISPOSTO NO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO MINEIRA.
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, DEFINIÇÃO, LEI ORGÂNICA, (TCMG), OBJETIVO, DEFINIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, JURISDIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Assunto geral PESSOAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG)
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2008
Assunto ENCAMINHA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 31 DA LEI COMPLEMENTAR 102 2008 - LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS, CONSIDERANDO QUE O REFERIDO ARTIGO CONTRARIA O DISPOSTO NO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO MINEIRA.
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, DEFINIÇÃO, LEI ORGÂNICA, (TCMG), OBJETIVO, DEFINIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, JURISDIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Assunto geral PESSOAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG)
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.