PL PROJETO DE LEI 898/2007
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE LANCHES E BEBIDAS EM ESCOLAS NO
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18372 2009 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18372 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/04/2007
Proposição de Lei PRL 19249 2009
Observação PORTARIA INTERMINISTERIAL 1010 2006, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO ALIMENTÍCIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, OBSERVAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, DIRETRIZES GERAIS, PROGRAMA ESTADUAL, EDUCAÇÃO ALIMENTAR, NUTRIÇÃO, ÂMBITO, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, ENSINO FUNDAMENTAL, OBJETIVO, FORMAÇÃO, HÁBITO ALIMENTAR, CRIANÇA, ADOLESCENTE. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DISCIPLINAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, LANCHE, BEBIDA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO, ENSINO PARTICULAR, OBSERVAÇÃO, PADRÃO DE QUALIDADE, NUTRIÇÃO, PRODUTO ALIMENTÍCIO, PREVENÇÃO, OBESIDADE, ALUNO. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, DIRETRIZES GERAIS, PROGRAMA ESTADUAL, EDUCAÇÃO ALIMENTAR, NUTRIÇÃO, ÂMBITO, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, ENSINO FUNDAMENTAL, OBJETIVO, FORMAÇÃO, HÁBITO ALIMENTAR, CRIANÇA, ADOLESCENTE. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ESPECIFICAÇÃO, RELAÇÃO, PRODUTO ALIMENTÍCIO, EFEITO, PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, DIRETRIZES GERAIS, PROGRAMA ESTADUAL, EDUCAÇÃO ALIMENTAR, NUTRIÇÃO, ÂMBITO, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, ENSINO FUNDAMENTAL, OBJETIVO, FORMAÇÃO, HÁBITO ALIMENTAR, CRIANÇA, ADOLESCENTE. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ESPECIFICAÇÃO, REGULAMENTO, DISCIPLINAMENTO, AQUISIÇÃO, PRODUTO ALIMENTÍCIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, OBJETIVO, MELHORIA, EDUCAÇÃO ALIMENTAR, NUTRIÇÃO, FORMAÇÃO, HÁBITO ALIMENTAR, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
Assunto geral SAÚDE PÚBLICA
EDUCAÇÃO
Legislação citada LEF 6437 1977 - LEI FEDERAL
LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEI 15072 2004 - LEI ORDINÁRIA
MPV 455 2009 - MEDIDA PROVISÓRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/04/2007
Proposição de Lei PRL 19249 2009
Observação PORTARIA INTERMINISTERIAL 1010 2006, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO ALIMENTÍCIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, OBSERVAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, DIRETRIZES GERAIS, PROGRAMA ESTADUAL, EDUCAÇÃO ALIMENTAR, NUTRIÇÃO, ÂMBITO, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, ENSINO FUNDAMENTAL, OBJETIVO, FORMAÇÃO, HÁBITO ALIMENTAR, CRIANÇA, ADOLESCENTE. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DISCIPLINAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, LANCHE, BEBIDA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO, ENSINO PARTICULAR, OBSERVAÇÃO, PADRÃO DE QUALIDADE, NUTRIÇÃO, PRODUTO ALIMENTÍCIO, PREVENÇÃO, OBESIDADE, ALUNO. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, DIRETRIZES GERAIS, PROGRAMA ESTADUAL, EDUCAÇÃO ALIMENTAR, NUTRIÇÃO, ÂMBITO, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, ENSINO FUNDAMENTAL, OBJETIVO, FORMAÇÃO, HÁBITO ALIMENTAR, CRIANÇA, ADOLESCENTE. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ESPECIFICAÇÃO, RELAÇÃO, PRODUTO ALIMENTÍCIO, EFEITO, PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, DIRETRIZES GERAIS, PROGRAMA ESTADUAL, EDUCAÇÃO ALIMENTAR, NUTRIÇÃO, ÂMBITO, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, ENSINO FUNDAMENTAL, OBJETIVO, FORMAÇÃO, HÁBITO ALIMENTAR, CRIANÇA, ADOLESCENTE. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ESPECIFICAÇÃO, REGULAMENTO, DISCIPLINAMENTO, AQUISIÇÃO, PRODUTO ALIMENTÍCIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, OBJETIVO, MELHORIA, EDUCAÇÃO ALIMENTAR, NUTRIÇÃO, FORMAÇÃO, HÁBITO ALIMENTAR, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
Assunto geral SAÚDE PÚBLICA
EDUCAÇÃO
Legislação citada LEF 6437 1977 - LEI FEDERAL
LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEI 15072 2004 - LEI ORDINÁRIA
MPV 455 2009 - MEDIDA PROVISÓRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - PLENÁRIO
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
04/09/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18372 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/9/2009.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18372 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/9/2009.
19/08/2009
REMESSA DO OFÍCIO 1930/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19249 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1930/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19249 PARA SANÇÃO.
12/08/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
12/08/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/2009, PÁG 58 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/2009, PÁG 58 COL 4.
06/08/2009
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 7/8/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 7/8/2009.
05/08/2009
SEGUNDO TURNO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. PUBLICADO NO DL EM 8/8/2009, PÁG 33 COL 2. ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. PUBLICADO NO DL EM 8/8/2009, PÁG 33 COL 2. ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
06/05/2009
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DÉLIO MALHEIROS, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/5/2009, PÁG 66 COL 3.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DÉLIO MALHEIROS, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/5/2009, PÁG 66 COL 3.
07/04/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RINALDO (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RINALDO (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
18/02/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN.
11/02/2009
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 11/2/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 11/2/2009.
05/03/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO) PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/3/2008, PÁG 70 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO) PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/3/2008, PÁG 70 COL 3.
14/02/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA.
06/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2007, PÁG 58 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 6/12/2007.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2007, PÁG 58 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 6/12/2007.
22/11/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
11/10/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
10/10/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/10/2007, PÁG 40 COL 4. RECEBIDO NA DCC EM 10/10/2007.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/10/2007, PÁG 40 COL 4. RECEBIDO NA DCC EM 10/10/2007.
03/10/2007
REQUERIMENTO DO DEP. DÉLIO MALHEIROS SOLICITANDO A AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/10/2007, PÁG 77 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DÉLIO MALHEIROS SOLICITANDO A AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/10/2007, PÁG 77 COL 1.
20/09/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
18/09/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. PARECER RETIRADO PELO RELATOR. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/9/2007, PÁG 37 COL 4. RECEBIDO NA SAU EM 19/9/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. PARECER RETIRADO PELO RELATOR. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/9/2007, PÁG 37 COL 4. RECEBIDO NA SAU EM 19/9/2007.
11/09/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DÉLIO MALHEIROS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DÉLIO MALHEIROS.
28/08/2007
ECT SAU PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
ECT SAU PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
17/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
11/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. HELY TARQÜÍNIO.
03/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. VISTA AO DEP. NEIDER MOREIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. VISTA AO DEP. NEIDER MOREIRA.
26/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
21/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
16/05/2007
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DÉLIO MALHEIROS EM QUE SOLICITA SEJA DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DÉLIO MALHEIROS EM QUE SOLICITA SEJA DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA O PROJETO. APROVADO.
16/05/2007
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DÉLIO MALHEIROS SOLICITANDO SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, PARA DEBATER O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DÉLIO MALHEIROS SOLICITANDO SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, PARA DEBATER O PROJETO. APROVADO.
15/05/2007
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA TORNA SEM EFEITO A ANEXAÇÃO DO PROJETO AO PROJETO DE LEI 58 2007. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/5/2007, PÁG 32 COL 1. RECEBIDO NA CJU EM 17/5/2007.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA TORNA SEM EFEITO A ANEXAÇÃO DO PROJETO AO PROJETO DE LEI 58 2007. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/5/2007, PÁG 32 COL 1. RECEBIDO NA CJU EM 17/5/2007.
18/04/2007
PUBLICADO NO DL EM 20/4/2007, PÁG 95 COL 3. ANEXE-SE AO PL 58 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/4/2007, PÁG 95 COL 3. ANEXE-SE AO PL 58 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.