PL PROJETO DE LEI 850/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CARRINHOS MOTORIZADOS
PARA DEFICIENTES FÍSICOS, IDOSOS E GESTANTES EM CENTROS COMERCIAIS,
"SHOPPING CENTERS", HIPER E SUPERMERCADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/04/2007
Proposições relacionadas
PL 18 de 2007
RQS 1305 de 2011
PL 1426 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, CENTRO COMERCIAL, SUPERMERCADO, FORNECIMENTO, VEÍCULOS, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, IDOSO, GESTANTE.
Assunto geral COMÉRCIO
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Legislação citada DEF 914 1993 - DECRETO FEDERAL
EMC 12 1978 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEF 4613 1965 - LEI FEDERAL
LEF 8169 1991 - LEI FEDERAL
LEF 8842 1994 - LEI FEDERAL
LEF 10741 2003 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/04/2007
Proposições relacionadas
PL 18 de 2007
RQS 1305 de 2011
PL 1426 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, CENTRO COMERCIAL, SUPERMERCADO, FORNECIMENTO, VEÍCULOS, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, IDOSO, GESTANTE.
Assunto geral COMÉRCIO
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Legislação citada DEF 914 1993 - DECRETO FEDERAL
EMC 12 1978 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEF 4613 1965 - LEI FEDERAL
LEF 8169 1991 - LEI FEDERAL
LEF 8842 1994 - LEI FEDERAL
LEF 10741 2003 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
28/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1426 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1426 2011.
05/04/2011
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/4/2011, PÁG 97 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/4/2011, PÁG 97 COL 3.
19/04/2007
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 173, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 4º DO ART. 174 DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 18 2007, DE AUTORIA DO DEP. EROS BIONDINI, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 21/4/2007, PÁG 50 COL 3.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 173, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 4º DO ART. 174 DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 18 2007, DE AUTORIA DO DEP. EROS BIONDINI, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 21/4/2007, PÁG 50 COL 3.
17/04/2007
PUBLICADO NO DL EM 19/4/2007, PÁG 55 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/4/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 19/4/2007, PÁG 55 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/4/2007.