PL PROJETO DE LEI 8/2007
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO E AO CONSUMO
DE MANDIOCA E SEUS DERIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 16741 2007 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 16741 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2007
Proposição de Lei PRL 17639 2007
Proposições anexadas
PL 711 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, PRODUÇÃO, CONSUMO, MANDIOCA, DERIVADOS. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), OPERAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MANDIOCA, DERIVADOS, ESTADOS, CONDICIONAMENTO, ADOÇÃO, EQUIVALÊNCIA, PROCEDIMENTO
Assunto geral AGROPECUÁRIA
Legislação citada LEI 1405 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8511 1983 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2007
Proposição de Lei PRL 17639 2007
Proposições anexadas
PL 711 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, PRODUÇÃO, CONSUMO, MANDIOCA, DERIVADOS. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), OPERAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MANDIOCA, DERIVADOS, ESTADOS, CONDICIONAMENTO, ADOÇÃO, EQUIVALÊNCIA, PROCEDIMENTO
Assunto geral AGROPECUÁRIA
Legislação citada LEI 1405 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8511 1983 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
18/06/2007
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16741 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/6/2007.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16741 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/6/2007.
30/05/2007
REMESSA DO OFÍCIO 938/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17639 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 938/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17639 PARA SANÇÃO.
24/05/2007
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
23/05/2007
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/2007, PÁG 60 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/2007, PÁG 60 COL 4.
10/05/2007
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 10/5/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 10/5/2007.
03/05/2007
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/2007, PÁG 43 COL 3.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/2007, PÁG 43 COL 3.
26/04/2007
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PAULO GUEDES SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PAULO GUEDES SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
19/04/2007
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES.
12/04/2007
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 12/4/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 12/4/2007.
11/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/4/2007, PÁG 87 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/4/2007, PÁG 87 COL 4.
04/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO.
22/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/3/2007, PÁG 70 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 23/3/2007.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/3/2007, PÁG 70 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 23/3/2007.
08/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO.
06/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/3/2007, PÁG 43 COL 3. RECEBIDO NA PAA EM 7/3/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/3/2007, PÁG 43 COL 3. RECEBIDO NA PAA EM 7/3/2007.
08/02/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
06/02/2007
PUBLICADO NO DL EM 8/2/2007, PÁG 25 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/2/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 8/2/2007, PÁG 25 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/2/2007.