PL PROJETO DE LEI 630/2007
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE AGROINDÚSTRIA FAMILIAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18814 2010 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18814 2010 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2007
Origem
PL 647 de 2003
Proposição de Lei PRL 19714 2010
Resumo DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, AGROINDÚSTRIA, FAMÍLIA, OBJETIVO, INCENTIVO, INVESTIMENTO, FAVORECIMENTO, COMUNIDADE RURAL, AUMENTO, RENDA, PEQUENO AGRICULTOR, REDUÇÃO, ÊXODO RURAL, COOPERAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICÍPIOS. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, ESTADO, MANUTENÇÃO, CADASTRO, PROJETO, AGROINDÚSTRIA, FAMÍLIA. EMENDA 2: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RECURSOS, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, AGROINDÚSTRIA, FAMÍLIA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, APOIO, INICIATIVA, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, CONSUMIDOR. DISPOSITIVOS, ESTADO, APOIO, INICIATIVA, TRANSFORMAÇÃO, PROCESSAMENTO, PRODUÇÃO, FAMÍLIA, COMERCIALIZAÇÃO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, CONSUMIDOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ESTADO, EFEITO, REALIZAÇÃO, OBJETIVO, PREVISÃO, LEI ESTADUAL. ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, EMENTA.
Assunto geral AGROPECUÁRIA
MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Legislação citada LEI 16680 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2007
Origem
PL 647 de 2003
Proposição de Lei PRL 19714 2010
Resumo DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, AGROINDÚSTRIA, FAMÍLIA, OBJETIVO, INCENTIVO, INVESTIMENTO, FAVORECIMENTO, COMUNIDADE RURAL, AUMENTO, RENDA, PEQUENO AGRICULTOR, REDUÇÃO, ÊXODO RURAL, COOPERAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICÍPIOS. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, ESTADO, MANUTENÇÃO, CADASTRO, PROJETO, AGROINDÚSTRIA, FAMÍLIA. EMENDA 2: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RECURSOS, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, AGROINDÚSTRIA, FAMÍLIA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, APOIO, INICIATIVA, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, CONSUMIDOR. DISPOSITIVOS, ESTADO, APOIO, INICIATIVA, TRANSFORMAÇÃO, PROCESSAMENTO, PRODUÇÃO, FAMÍLIA, COMERCIALIZAÇÃO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, CONSUMIDOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ESTADO, EFEITO, REALIZAÇÃO, OBJETIVO, PREVISÃO, LEI ESTADUAL. ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, EMENTA.
Assunto geral AGROPECUÁRIA
MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Legislação citada LEI 16680 2007 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
20/04/2010
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18814 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/4/2010.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18814 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/4/2010.
31/03/2010
REMESSA DO OFÍCIO 616 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19714 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 616 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19714 PARA SANÇÃO.
24/03/2010
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
24/03/2010
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2010, PÁG 44 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2010, PÁG 44 COL 1.
03/03/2010
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 3/3/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 3/3/2010.
09/02/2010
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 11/2/2010, PÁG 33 COL 2.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 11/2/2010, PÁG 33 COL 2.
15/12/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS GOMES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2009, PÁG 81 COL 4.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS GOMES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2009, PÁG 81 COL 4.
10/12/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS GOMES.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS GOMES.
01/12/2009
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 2/12/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 2/12/2009.
25/11/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
12/07/2007
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/7/2007, PÁG 66 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/7/2007, PÁG 66 COL 1.
04/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/2007, PÁG 60 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/2007, PÁG 60 COL 3.
26/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
21/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2007, PÁG 48 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 21/6/2007.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2007, PÁG 48 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 21/6/2007.
17/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO.
08/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/2007, PÁG 55 COL 3. RECEBIDO NA PAA EM 9/5/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/2007, PÁG 55 COL 3. RECEBIDO NA PAA EM 9/5/2007.
09/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
29/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 31/3/2007, PÁG 46 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/4/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 31/3/2007, PÁG 46 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/4/2007.