PL PROJETO DE LEI 602/2007
TORNA OBRIGATÓRIA A OFERTA DE ASSENTOS ESPECIAIS PARA PESSOAS
OBESAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2007
Proposições relacionadas
RQS 308 de 2011
PL 375 de 2011
Resumo OBRIGATORIEDADE, CINEMA, TEATRO, RESTAURANTE, BANCOS, AUDITÓRIO, ESTÁDIO, DESTINAÇÃO, ASSENTO, USUÁRIO, HIPÓTESE, PORTADOR, OBESIDADE. DISPOSITIVOS, SUJEIÇÃO, INFRATOR, MULTA, PREVISÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2007
Proposições relacionadas
RQS 308 de 2011
PL 375 de 2011
Resumo OBRIGATORIEDADE, CINEMA, TEATRO, RESTAURANTE, BANCOS, AUDITÓRIO, ESTÁDIO, DESTINAÇÃO, ASSENTO, USUÁRIO, HIPÓTESE, PORTADOR, OBESIDADE. DISPOSITIVOS, SUJEIÇÃO, INFRATOR, MULTA, PREVISÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
23/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 375 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 375 2011.
10/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. CÉLIO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CÉLIO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
04/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
29/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 31/3/2007, PÁG 41 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DIREITOS HUMANOS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/4/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 31/3/2007, PÁG 41 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DIREITOS HUMANOS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/4/2007.