PL PROJETO DE LEI 40/2007
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O INCENTIVO À PRODUÇÃO DE PAVIMENTO
ASFÁLTICO, COM A UTILIZAÇÃO DE PNEUMÁTICOS INSERVÍVEIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18719 2010 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18719 2010 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/02/2007
Proposição de Lei PRL 19620 2009
Observação RESOLUÇÃO 258, DE 1999, DO CONAMA.
Resumo DISPOSITIVOS, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), SECRETARIA DE ESTADO, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, PNEUMÁTICO, PRODUÇÃO, ASFALTO, HIPÓTESE, CONCLUSÃO, VIDA ÚTIL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, IMPLANTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, RECICLAGEM, MATERIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL, INCLUSÃO, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, PNEUMÁTICO, HIPÓTESE, CONCLUSÃO, VIDA ÚTIL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, INCLUSÃO, INCENTIVO, IMPLANTAÇÃO, INDÚSTRIA, RECICLAGEM, PNEUMÁTICO, HIPÓTESE, CONCLUSÃO, VIDA ÚTIL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, INCLUSÃO, PRIORIDADE, UTILIZAÇÃO, ASFALTO, ORIGEM, PNEUMÁTICO, CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, VIA PÚBLICA. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, CRONOGRAMA, ESTADO, UTILIZAÇÃO, PNEUMÁTICO, PRODUÇÃO, ASFALTO, HIPÓTESE, CONCLUSÃO, VIDA ÚTIL. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, IMPLANTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, RECICLAGEM, MATERIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL, INCLUSÃO, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, PNEUMÁTICO, HIPÓTESE, CONCLUSÃO, VIDA ÚTIL. SUBSTITUTIVO 3: DISPOSITIVOS, (MG), UTILIZAÇÃO, ASFALTO, HIPÓTESE, PRODUÇÃO, BORRACHA, ORIGEM, PNEUMÁTICO, EFEITO, CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, VIA PÚBLICA. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, (MG), UTILIZAÇÃO, ASFALTO, HIPÓTESE, PRODUÇÃO, BORRACHA, ORIGEM, PNEUMÁTICO, EFEITO, DEFINIÇÃO, PRIORIDADE, CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, VIA PÚBLICA.
Legislação citada LEI 14128 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18031 2009 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/02/2007
Proposição de Lei PRL 19620 2009
Observação RESOLUÇÃO 258, DE 1999, DO CONAMA.
Resumo DISPOSITIVOS, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), SECRETARIA DE ESTADO, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, PNEUMÁTICO, PRODUÇÃO, ASFALTO, HIPÓTESE, CONCLUSÃO, VIDA ÚTIL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, IMPLANTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, RECICLAGEM, MATERIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL, INCLUSÃO, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, PNEUMÁTICO, HIPÓTESE, CONCLUSÃO, VIDA ÚTIL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, INCLUSÃO, INCENTIVO, IMPLANTAÇÃO, INDÚSTRIA, RECICLAGEM, PNEUMÁTICO, HIPÓTESE, CONCLUSÃO, VIDA ÚTIL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, INCLUSÃO, PRIORIDADE, UTILIZAÇÃO, ASFALTO, ORIGEM, PNEUMÁTICO, CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, VIA PÚBLICA. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, CRONOGRAMA, ESTADO, UTILIZAÇÃO, PNEUMÁTICO, PRODUÇÃO, ASFALTO, HIPÓTESE, CONCLUSÃO, VIDA ÚTIL. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, IMPLANTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, RECICLAGEM, MATERIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL, INCLUSÃO, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, PNEUMÁTICO, HIPÓTESE, CONCLUSÃO, VIDA ÚTIL. SUBSTITUTIVO 3: DISPOSITIVOS, (MG), UTILIZAÇÃO, ASFALTO, HIPÓTESE, PRODUÇÃO, BORRACHA, ORIGEM, PNEUMÁTICO, EFEITO, CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, VIA PÚBLICA. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, (MG), UTILIZAÇÃO, ASFALTO, HIPÓTESE, PRODUÇÃO, BORRACHA, ORIGEM, PNEUMÁTICO, EFEITO, DEFINIÇÃO, PRIORIDADE, CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, VIA PÚBLICA.
Legislação citada LEI 14128 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18031 2009 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE 2º TURNO - PLENÁRIO
Tramitação
13/01/2010
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18719 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/1/2010.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18719 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/1/2010.
23/12/2009
REMESSA DO OFÍCIO 3496/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19620 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3496/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19620 PARA SANÇÃO.
18/12/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
18/12/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2009, PÁG 50 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2009, PÁG 50 COL 2.
17/12/2009
SEGUNDO TURNO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. PUBLICADO NO DL EM 30/12/2009, PÁG 107 COL 4. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2009.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. PUBLICADO NO DL EM 30/12/2009, PÁG 107 COL 4. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2009.
17/12/2009
SEGUNDO TURNO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO PARA EMITIR PARECER SOBRE O PROJETO E O SUBSTITUTIVO 1: SUBSTITUTIVO 1 - DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 22/12/2009 PÁG 49 COL 3. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO PARA EMITIR PARECER SOBRE O PROJETO E O SUBSTITUTIVO 1: SUBSTITUTIVO 1 - DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 22/12/2009 PÁG 49 COL 3. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
26/08/2009
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO VALADARES SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/8/2009, PÁG 51 COL 3.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO VALADARES SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/8/2009, PÁG 51 COL 3.
17/03/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
17/12/2008
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3. PREJUDICADOS OS SUBSTITUTIVOS 1 E 2 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 17/12/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3. PREJUDICADOS OS SUBSTITUTIVOS 1 E 2 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 17/12/2008.
27/05/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JUNINHO ARAÚJO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3 E PELA REJEIÇÃO DOS SUBSTITUTIVOS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/2008, PÁG 53 COL 4.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JUNINHO ARAÚJO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3 E PELA REJEIÇÃO DOS SUBSTITUTIVOS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/2008, PÁG 53 COL 4.
19/05/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JUNINHO ARAÚJO.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JUNINHO ARAÚJO.
13/05/2008
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO VALADARES SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/5/2008, PÁG 38 COL 4. RECEBIDO NA TCP EM 15/5/2008.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO VALADARES SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/5/2008, PÁG 38 COL 4. RECEBIDO NA TCP EM 15/5/2008.
18/07/2007
REMESSA DO OFÍCIO 1453/2007/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E À SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1453/2007/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E À SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
17/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. VANDERLEI MIRANDA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA ÀS SECRETARIAS DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. VANDERLEI MIRANDA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA ÀS SECRETARIAS DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
19/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. VANDERLEI MIRANDA.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. VANDERLEI MIRANDA.
06/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/6/2007, PÁG 34 COL 1. RECEBIDO NA TIC EM 6/6/2007.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/6/2007, PÁG 34 COL 1. RECEBIDO NA TIC EM 6/6/2007.
14/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
08/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/3/2007, PÁG 79 COL 4. RECEBIDO NA MAR EM 9/3/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/3/2007, PÁG 79 COL 4. RECEBIDO NA MAR EM 9/3/2007.
01/03/2007
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. VANDERLEI MIRANDA SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/3/2007, PÁG 50 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. VANDERLEI MIRANDA SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/3/2007, PÁG 50 COL 3.
22/02/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
08/02/2007
PUBLICADO NO DL EM 10/2/2007, PÁG 31 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/2/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/2/2007, PÁG 31 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/2/2007.