PL PROJETO DE LEI 216/2007
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DA LOTOMINAS PELA LOTERIA
DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2007
Origem
PL 1666 de 2004
Proposições relacionadas
PL 404 de 2011
RQS 428 de 2011
Observação PORTARIA 992, DE 25 10 1995, DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), EXPLORAÇÃO, MODALIDADE, LOTERIA. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CREDENCIAMENTO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, AGENTE, LOTERIA, OBSERVAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG).
Legislação citada DEF 21143 1932 - DECRETO FEDERAL
LEF 7102 1983 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2007
Origem
PL 1666 de 2004
Proposições relacionadas
PL 404 de 2011
RQS 428 de 2011
Observação PORTARIA 992, DE 25 10 1995, DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), EXPLORAÇÃO, MODALIDADE, LOTERIA. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CREDENCIAMENTO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, AGENTE, LOTERIA, OBSERVAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG).
Legislação citada DEF 21143 1932 - DECRETO FEDERAL
LEF 7102 1983 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
23/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 404 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 404 2011.
10/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
17/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/7/2007, PÁG 83 COL 2.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/7/2007, PÁG 83 COL 2.
14/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
07/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 9/3/2007, PÁG 37 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 9/3/2007, PÁG 37 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/3/2007.