PL PROJETO DE LEI 1959/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A ALIENAR OS
IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG -, COM DESTINAÇÃO
DOS RECURSOS DECORRENTES DESTA ALIENAÇÃO À ÁREA DE SAÚDE DO IPSEMG.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 17718 2008 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 17718 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2007
Proposição de Lei PRL 18622 2008
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, IMÓVEL, LOCALIZAÇÃO, MUNICÍPIO, CONTAGEM, BETIM, BELO HORIZONTE, EFEITO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, APLICAÇÃO, ÁREA, SAÚDE, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, IMÓVEL, LOCALIZAÇÃO, MUNICÍPIO, CONTAGEM,, BETIM, BELO HORIZONTE, ARAXÁ, EFEITO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, APLICAÇÃO, ÁREA, SAÚDE, PRIORIDADE, MELHORIA, FUNCIONAMENTO, HOSPITAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ALIENAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, OBSERVAÇÃO, DADOS, REGISTRO DE IMÓVEIS. EMENDA 2: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ALIENAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ARAXÁ, OBSERVAÇÃO, DADOS, REGISTRO DE IMÓVEIS.
Assunto geral IMÓVEL
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG)
Legislação citada LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 109 2003 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2007
Proposição de Lei PRL 18622 2008
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, IMÓVEL, LOCALIZAÇÃO, MUNICÍPIO, CONTAGEM, BETIM, BELO HORIZONTE, EFEITO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, APLICAÇÃO, ÁREA, SAÚDE, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, IMÓVEL, LOCALIZAÇÃO, MUNICÍPIO, CONTAGEM,, BETIM, BELO HORIZONTE, ARAXÁ, EFEITO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, APLICAÇÃO, ÁREA, SAÚDE, PRIORIDADE, MELHORIA, FUNCIONAMENTO, HOSPITAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ALIENAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, OBSERVAÇÃO, DADOS, REGISTRO DE IMÓVEIS. EMENDA 2: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ALIENAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ARAXÁ, OBSERVAÇÃO, DADOS, REGISTRO DE IMÓVEIS.
Assunto geral IMÓVEL
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG)
Legislação citada LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 109 2003 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
11/08/2008
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17718 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/8/2008.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17718 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/8/2008.
23/07/2008
REMESSA DO OFÍCIO 1659/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18622 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1659/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18622 PARA SANÇÃO.
17/07/2008
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/07/2008
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. VANDERLEI JANGROSSI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/7/2008, PÁG 79 COL 1.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. VANDERLEI JANGROSSI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/7/2008, PÁG 79 COL 1.
16/07/2008
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/7/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/7/2008.
11/06/2008
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/6/2008, PÁG 67 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/6/2008, PÁG 67 COL 4.
04/06/2008
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VISTA À DEP. ELISA COSTA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VISTA À DEP. ELISA COSTA.
28/05/2008
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
27/05/2008
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 28/5/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 28/5/2008.
15/05/2008
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
07/05/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/5/2008, PÁG 34 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/5/2008, PÁG 34 COL 2.
30/04/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
23/04/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
16/04/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
08/04/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/4/2008, PÁG 69 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 9/4/2008.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/4/2008, PÁG 69 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 9/4/2008.
01/04/2008
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
12/03/2008
REMESSA DO OFÍCIO 367/2008/SGM AO IPSEMG COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 367/2008/SGM AO IPSEMG COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
11/03/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO AUTOR E AO IPSEMG, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO AUTOR E AO IPSEMG, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
19/02/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
18/12/2007
PUBLICADO NO DL EM 20/12/2007, PÁG 49 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/12/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/12/2007, PÁG 49 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/12/2007.