PL PROJETO DE LEI 1957/2007
ALTERA A LEI 11404, DE 25 DE JANEIRO DE 1994, QUE CONTÉM NORMAS DE
EXECUÇÃO PENAL. (GARANTE A TRANSFERÊNCIA DE DETENTA GESTANTE PARA
ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE CAPACITADA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18029 2009 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18029 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2007
Proposição de Lei PRL 18942 2008
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO, OBJETIVO, EXECUÇÃO PENAL, PRESO, ESTABELECIMENTO PENAL, MANUTENÇÃO, CUSTÓDIA, CARÁTER PROVISÓRIO. DISPOSITIVOS, GARANTIA, GESTANTE, HIPÓTESE, PRESO, ESTABELECIMENTO PENAL, TRANSFERÊNCIA, ATENDIMENTO, UNIDADE DE SAÚDE. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO, OBJETIVO, EXECUÇÃO PENAL, PRESO, ESTABELECIMENTO PENAL, MANUTENÇÃO, CUSTÓDIA, CARÁTER PROVISÓRIO. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO PENAL, NOTIFICAÇÃO, UNIDADE DE SAÚDE, EFEITO, REGULARIZAÇÃO, CONTINUIDADE, ATENDIMENTO, SAÚDE, MULHER PRESIDIÁRIA, FILHO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS.
Assunto geral DIREITOS HUMANOS
MULHER
SEGURANÇA PÚBLICA
Legislação citada LEI 11404 1994 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2007
Proposição de Lei PRL 18942 2008
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO, OBJETIVO, EXECUÇÃO PENAL, PRESO, ESTABELECIMENTO PENAL, MANUTENÇÃO, CUSTÓDIA, CARÁTER PROVISÓRIO. DISPOSITIVOS, GARANTIA, GESTANTE, HIPÓTESE, PRESO, ESTABELECIMENTO PENAL, TRANSFERÊNCIA, ATENDIMENTO, UNIDADE DE SAÚDE. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO, OBJETIVO, EXECUÇÃO PENAL, PRESO, ESTABELECIMENTO PENAL, MANUTENÇÃO, CUSTÓDIA, CARÁTER PROVISÓRIO. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO PENAL, NOTIFICAÇÃO, UNIDADE DE SAÚDE, EFEITO, REGULARIZAÇÃO, CONTINUIDADE, ATENDIMENTO, SAÚDE, MULHER PRESIDIÁRIA, FILHO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS.
Assunto geral DIREITOS HUMANOS
MULHER
SEGURANÇA PÚBLICA
Legislação citada LEI 11404 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
12/01/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18029 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2009.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18029 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2009.
22/12/2008
REMESSA DO OFÍCIO 2852/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18942 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2852/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18942 PARA SANÇÃO.
18/12/2008
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
18/12/2008
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2008, PÁG 54 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2008, PÁG 54 COL 1.
17/12/2008
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/12/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/12/2008.
16/12/2008
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2008, PÁG 61 COL 2.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2008, PÁG 61 COL 2.
15/12/2008
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
15/12/2008
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. RECEBIDO NA SEG EM 16/12/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. RECEBIDO NA SEG EM 16/12/2008.
18/06/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/6/2008, PÁG 68 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/6/2008, PÁG 68 COL 2.
11/06/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA.
03/06/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2008, PÁG 36 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 4/6/2008.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2008, PÁG 36 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 4/6/2008.
28/02/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
26/02/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/2/2008, PÁG 97 COL 1. RECEBIDO NA SEG EM 27/2/2008.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/2/2008, PÁG 97 COL 1. RECEBIDO NA SEG EM 27/2/2008.
11/02/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
18/12/2007
PUBLICADO NO DL EM 20/12/2007, PÁG 49 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/12/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/12/2007, PÁG 49 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/12/2007.