PL PROJETO DE LEI 190/2007
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO E O USO DE MÁQUINAS DE DIVERSÕES
ELETRÔNICAS
INTERATIVAS "OFF-LINE" NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2007
Origem
PL 82 de 2003
Proposições relacionadas
PL 452 de 2011
RQS 406 de 2011
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, COORDENAÇÃO, LICENCIAMENTO, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO, CONTROLE, FUNCIONAMENTO, EQUIPAMENTOS, LOTERIA. DISPOSITIVOS, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), CRIAÇÃO, SELO, LICENÇA, FISCALIZAÇÃO.
Legislação citada DEF 3048 1999 - DECRETO FEDERAL
LEF 8212 1991 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2007
Origem
PL 82 de 2003
Proposições relacionadas
PL 452 de 2011
RQS 406 de 2011
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, COORDENAÇÃO, LICENCIAMENTO, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO, CONTROLE, FUNCIONAMENTO, EQUIPAMENTOS, LOTERIA. DISPOSITIVOS, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), CRIAÇÃO, SELO, LICENÇA, FISCALIZAÇÃO.
Legislação citada DEF 3048 1999 - DECRETO FEDERAL
LEF 8212 1991 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
24/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 452 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 452 2011.
10/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
27/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/3/2007, PÁG 77 COL 1.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/3/2007, PÁG 77 COL 1.
12/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
06/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 8/3/2007, PÁG 28 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 8/3/2007, PÁG 28 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/3/2007.