PL PROJETO DE LEI 1876/2007
REAJUSTA OS VALORES DAS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DO
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS -
IEPHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 17329 2008 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 17329 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2007
Origem
MSG 136 de 2007
Proposição de Lei PRL 18247 2007
Proposições anexadas
MSG 146 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA DE GESTÃO PROTEÇÃO E RESTAURO, TÉCNICO DE GESTÃO PROTEÇÃO E RESTAURO, AUXILIAR DE GESTÃO PROTEÇÃO E RESTAURO, QUADRO DE PESSOAL, (IEPHA), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, OBSERVAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA), OBSERVAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, DEFINIÇÃO, DECRETO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, DESTINAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CÁLCULO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, DESTINAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, COMANDANTE DE AVIÃO, COMPOSIÇÃO, QUADRO GERAL, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, DECRETO ESTADUAL.
Legislação citada LDL 174 2007 - LEI DELEGADA
LDL 175 2007 - LEI DELEGADA
LEI 14693 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15961 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2007
Origem
MSG 136 de 2007
Proposição de Lei PRL 18247 2007
Proposições anexadas
MSG 146 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA DE GESTÃO PROTEÇÃO E RESTAURO, TÉCNICO DE GESTÃO PROTEÇÃO E RESTAURO, AUXILIAR DE GESTÃO PROTEÇÃO E RESTAURO, QUADRO DE PESSOAL, (IEPHA), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, OBSERVAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA), OBSERVAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, DEFINIÇÃO, DECRETO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, DESTINAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CÁLCULO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, DESTINAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, COMANDANTE DE AVIÃO, COMPOSIÇÃO, QUADRO GERAL, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, DECRETO ESTADUAL.
Legislação citada LDL 174 2007 - LEI DELEGADA
LDL 175 2007 - LEI DELEGADA
LEI 14693 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15961 2005 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
ERRATA (1)
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
Tramitação
07/01/2008
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17329 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/1/2008.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17329 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/1/2008.
27/12/2007
REMESSA DO OFÍCIO 2772/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18247 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2772/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18247 PARA SANÇÃO.
20/12/2007
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/12/2007
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2007, PÁG 80 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 27/12/2007, PÁG 99 COL 2, ALTERANDO O ANEXO II.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2007, PÁG 80 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 27/12/2007, PÁG 99 COL 2, ALTERANDO O ANEXO II.
20/12/2007
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: GOVERNADOR AÉCIO NEVES - EMENDA 1. A EMENDA FOI ENCAMINHADA POR MEIO DA MENSAGEM 146 2007 E RECEBIDA NESTA REUNIÃO. MENSAGEM PUBLICADA NO DL EM 28/12/2007, PÁG 94 COL 2. APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2007.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: GOVERNADOR AÉCIO NEVES - EMENDA 1. A EMENDA FOI ENCAMINHADA POR MEIO DA MENSAGEM 146 2007 E RECEBIDA NESTA REUNIÃO. MENSAGEM PUBLICADA NO DL EM 28/12/2007, PÁG 94 COL 2. APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2007.
19/12/2007
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2007, PÁG 76 COL 4.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2007, PÁG 76 COL 4.
18/12/2007
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 19/12/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 19/12/2007.
17/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2007, PÁG 50 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2007, PÁG 50 COL 3.
13/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA À DEP. ELISA COSTA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA À DEP. ELISA COSTA.
12/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2007, PÁG 72 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 12/12/2007.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2007, PÁG 72 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 12/12/2007.
12/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA APROVAÇÃO. DISTRIBUÍDO AVULSO DO PARECER.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA APROVAÇÃO. DISTRIBUÍDO AVULSO DO PARECER.
11/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2007, PÁG 33 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 12/12/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2007, PÁG 33 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 12/12/2007.
07/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
04/12/2007
PUBLICADO NO DL EM 6/12/2007, PÁG 35 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/12/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 6/12/2007, PÁG 35 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/12/2007.