PL PROJETO DE LEI 1741/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS PARA REPROGRAMAR
MÁQUINAS DE LOTERIA INSTANTÂNEA ELETRÔNICA APREENDIDAS E
DESTINÁ-LAS PARA USO EDUCACIONAL.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/11/2007
Proposições relacionadas
PL 510 de 2011
RQS 376 de 2011
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, JUDICIÁRIO, PREFEITURA MUNICIPAL, RECEITA FEDERAL, JUSTIÇA FEDERAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, REFERÊNCIA, REPROGRAMAÇÃO, MÁQUINA, LOTERIA INSTANTÂNEA, HIPÓTESE, MERCADORIA APREENDIDA, DESTINAÇÃO, OBJETIVOS EDUCACIONAIS.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/11/2007
Proposições relacionadas
PL 510 de 2011
RQS 376 de 2011
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, JUDICIÁRIO, PREFEITURA MUNICIPAL, RECEITA FEDERAL, JUSTIÇA FEDERAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, REFERÊNCIA, REPROGRAMAÇÃO, MÁQUINA, LOTERIA INSTANTÂNEA, HIPÓTESE, MERCADORIA APREENDIDA, DESTINAÇÃO, OBJETIVOS EDUCACIONAIS.
Documentos
Tramitação
24/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 510 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 510 2011.
10/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
25/03/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/3/2008, PÁG 78 COL 4.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/3/2008, PÁG 78 COL 4.
06/11/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
30/10/2007
PUBLICADO NO DL EM 1/11/2007, PÁG 38 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/11/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 1/11/2007, PÁG 38 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/11/2007.