PL PROJETO DE LEI 16/2007
OBRIGA A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO DE COLETA SELETIVA DE LIXO EM
"SHOPPING CENTERS" E EM OUTROS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA NO
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18511 2009 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18511 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2007
Proposição de Lei PRL 19381 2009
Proposições anexadas
PL 1020 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, IMPLANTAÇÃO, COLETA SELETIVA, LIXO, CENTRO COMERCIAL, OBSERVAÇÃO, NÚMERO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, COLETA SELETIVA, LIXO, INCENTIVO, MUNICÍPIOS, PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, DISTRIBUIÇÃO, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS). OBRIGATORIEDADE, CENTRO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, CONDOMÍNIO, IMPLANTAÇÃO, COLETA SELETIVA, LIXO, OBSERVAÇÃO, NÚMERO, ESTABELECIMENTO. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA, COLETA SELETIVA, LIXO, INCENTIVO, MUNICÍPIOS, PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, DOAÇÃO, MATERIAL RECICLÁVEL, DESTINAÇÃO, ENTIDADE, HIPÓTESE, ATUAÇÃO, RECOLHIMENTO, LIXO. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, CENTRO COMERCIAL, CONDOMÍNIO, CRIAÇÃO, COLETA SELETIVA, LIXO, OBSERVAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO, CONDICIONAMENTO, ADOÇÃO, PROVIDÊNCIA, PRAZO DETERMINADO, EXECUÇÃO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, DOAÇÃO, MATERIAL RECICLÁVEL, DESTINAÇÃO, ENTIDADE, HIPÓTESE, ATUAÇÃO, RECOLHIMENTO, LIXO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA, COLETA SELETIVA, LIXO, INCENTIVO, MUNICÍPIOS, PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EMPRESA, CENTRO COMERCIAL, CONDOMÍNIO, CRIAÇÃO, COLETA SELETIVA, LIXO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, EXCLUSÃO, PALAVRA, LIXO, ACRÉSCIMO, TERMO, RESÍDUOS SÓLIDOS. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, SUBSTITUIÇÃO, NOME, PROFISSIONAL, RESPONSABILIDADE, COLETA SELETIVA.
Assunto geral COMÉRCIO
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)
MEIO AMBIENTE
Legislação citada LEI 12040 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13766 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13803 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18031 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2007
Proposição de Lei PRL 19381 2009
Proposições anexadas
PL 1020 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, IMPLANTAÇÃO, COLETA SELETIVA, LIXO, CENTRO COMERCIAL, OBSERVAÇÃO, NÚMERO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, COLETA SELETIVA, LIXO, INCENTIVO, MUNICÍPIOS, PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, DISTRIBUIÇÃO, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS). OBRIGATORIEDADE, CENTRO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, CONDOMÍNIO, IMPLANTAÇÃO, COLETA SELETIVA, LIXO, OBSERVAÇÃO, NÚMERO, ESTABELECIMENTO. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA, COLETA SELETIVA, LIXO, INCENTIVO, MUNICÍPIOS, PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, DOAÇÃO, MATERIAL RECICLÁVEL, DESTINAÇÃO, ENTIDADE, HIPÓTESE, ATUAÇÃO, RECOLHIMENTO, LIXO. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, CENTRO COMERCIAL, CONDOMÍNIO, CRIAÇÃO, COLETA SELETIVA, LIXO, OBSERVAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO, CONDICIONAMENTO, ADOÇÃO, PROVIDÊNCIA, PRAZO DETERMINADO, EXECUÇÃO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, DOAÇÃO, MATERIAL RECICLÁVEL, DESTINAÇÃO, ENTIDADE, HIPÓTESE, ATUAÇÃO, RECOLHIMENTO, LIXO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA, COLETA SELETIVA, LIXO, INCENTIVO, MUNICÍPIOS, PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EMPRESA, CENTRO COMERCIAL, CONDOMÍNIO, CRIAÇÃO, COLETA SELETIVA, LIXO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, EXCLUSÃO, PALAVRA, LIXO, ACRÉSCIMO, TERMO, RESÍDUOS SÓLIDOS. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, SUBSTITUIÇÃO, NOME, PROFISSIONAL, RESPONSABILIDADE, COLETA SELETIVA.
Assunto geral COMÉRCIO
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)
MEIO AMBIENTE
Legislação citada LEI 12040 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13766 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13803 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18031 2009 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
10/11/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18511 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/11/2009.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18511 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/11/2009.
22/10/2009
REMESSA DO OFÍCIO 2636/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19381 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2636/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19381 PARA SANÇÃO.
13/10/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
07/10/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/10/2009, PÁG 47 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/10/2009, PÁG 47 COL 4.
30/09/2009
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 30/9/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 30/9/2009.
15/09/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/9/2009, PÁG 45 COL 2.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/9/2009, PÁG 45 COL 2.
21/08/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR.
18/08/2009
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1, O PROJETO ORIGINAL E A EMENDA 1. REJEITADA A EMENDA 2. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. RECEBIDO NA MAD EM 19/8/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1, O PROJETO ORIGINAL E A EMENDA 1. REJEITADA A EMENDA 2. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. RECEBIDO NA MAD EM 19/8/2009.
03/06/2009
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2009, PÁG 43 COL 1.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2009, PÁG 43 COL 1.
05/03/2009
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR.
03/03/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDAS 1 E 2. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 7/3/2009, PÁG 62 COL 2. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA MAD EM 4/3/2009.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDAS 1 E 2. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 7/3/2009, PÁG 62 COL 2. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA MAD EM 4/3/2009.
09/04/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/4/2008, PÁG 68 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/4/2008, PÁG 68 COL 4.
12/03/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
27/02/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/3/2008, PÁG 47 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 28/2/2008.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/3/2008, PÁG 47 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 28/2/2008.
13/02/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR.
20/12/2007
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. EROS BIONDINI SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/12/2007, PÁG 95 COL 3. RECEBIDO NA MAR EM 28/12/2007.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. EROS BIONDINI SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/12/2007, PÁG 95 COL 3. RECEBIDO NA MAR EM 28/12/2007.
07/11/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. VANDERLEI MIRANDA.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. VANDERLEI MIRANDA.
30/10/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/2007, PÁG 54 COL 1. RECEBIDO NA TIC EM 31/10/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/2007, PÁG 54 COL 1. RECEBIDO NA TIC EM 31/10/2007.
27/02/2007
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. ADALCLEVER LOPES SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/3/2007, PÁG 47 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. ADALCLEVER LOPES SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/3/2007, PÁG 47 COL 1.
22/02/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
07/02/2007
PUBLICADO NO DL EM 9/2/2007, PÁG 74 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/2/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 9/2/2007, PÁG 74 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/2/2007.